Três denúncias e várias reclamações foram recebidas pela equipe da Fundação Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon, no sábado pela manhã, no Jardim Anatê, durante o projeto “Prefeitura Aqui”.
Todas as três denúncias, segundo informou a chefe do Departamento de Pesquisa, Projetos e Convênios, Musa Cruz Ferreira, foram relativas à conduta de um mesmo estabelecimento instalado no bairro.
De acordo com os consumidores, no local, sem aviso prévio, são cobradas taxas extras nos pagamentos feitos por cartões de débito e de crédito. Musa explicou que é possível a cobrança extra, desde que a diferenciação seja expressa e amplamente informada.
De acordo com ela, a fiscalização será acionada e estará no estabelecimento fazendo, no primeiro momento, a orientação ao comerciante em ação educativa. A chefe do Departamento informou que os fiscais também vão visitar todo o comércio do Anatê num trabalho preventivo de defesa dos direitos do consumidor.
O cartão de crédito foi também o principal alvo de reclamações recebidas pelo Procon no Anatê, especialmente no que se refere a estornos aos quais os consumidores dizem ter direito. O descumprimento de obrigações de fazer por parte de prestadores de serviço veio em seguida. Para estes casos, o Procon, de acordo com Musa Ferreira, vai promover o agendamento dos consumidores para apresentação de documentação e contatos com os fornecedores.
