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A Prefeitura de Uberaba publicou nesta segunda-feira, no Diário Oficial do Município, jornal Porta-Voz, o Decreto nº 2.599 que estabelece os critérios e procedimentos para a seleção das famílias que poderão ser beneficiadas com unidades habitacionais do Residencial Cascata, empreendimento habitacional com previsão de entrega no próximo ano.
A publicação marca o início de uma nova etapa do empreendimento e estabelece os procedimentos que serão adotados para a seleção dos futuros beneficiários, garantindo organização, segurança e transparência em todas as fases do processo.
A Companhia Habitacional do Vale do Rio Grande (Cohagra), em conjunto com a Caixa Econômica Federal, submeterá os inscritos no Cadastro Habitacional às regras de seleção estabelecidas pelo Ministério das Cidades, especialmente pela Portaria MCID nº 738/2024, que disciplina os procedimentos aplicáveis à seleção de beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida.
Em Uberaba, o Município incluiu o tempo de inscrição no Cadastro Habitacional como critério complementar de hierarquização, por determinação da prefeita Elisa Araújo, valorizando também o período de espera das famílias inscritas.
O processo será conduzido de forma colegiada pela Comissão Permanente de Seleção, Retomadas Habitacionais e Atendimento à Situação de Risco Habitacional, fortalecendo a análise técnica, a governança e a segurança das decisões.
O Residencial Cascata contará com 192 apartamentos. Para garantir maior segurança e transparência ao processo, serão pré-selecionadas famílias correspondentes a 130% do número de unidades, sendo 100% destinadas à seleção principal e 30% para a formação do cadastro de suplência, garantindo que haja continuidade no processo caso algum candidato não conclua as etapas necessárias ou não seja enquadrado nos requisitos estabelecidos.
Participarão os candidatos que se inscreveram no cadastro habitacional da Cohagra até a data de publicação do decreto. A inscrição, entretanto, não garante a contemplação, uma vez que as famílias deverão atender aos critérios estabelecidos pela legislação federal e pelo decreto municipal.
“Essa é uma etapa muito importante para o Residencial Cascata, porque estabelece de forma clara os critérios que serão utilizados na seleção das famílias. Nosso compromisso é conduzir todo o processo com transparência, responsabilidade e respeito às regras do programa, garantindo que as famílias que realmente atendam aos critérios possam participar da seleção”, explicou a presidente da Cohagra, Regiane Isidoro.
A Cohagra reforça que não é necessário comparecer imediatamente à Companhia. As próximas etapas, listas, convocações, prazos e orientações serão divulgadas oficialmente no Porta-Voz e nos canais de comunicação da Prefeitura e da Cohagra.
A presidente da Cohagra adiantou ainda que o trabalho de seleção habitacional terá continuidade ao longo de 2026. Segundo Regiane, este será um ano importante para a política habitacional de Uberaba. “Além da seleção das famílias do Residencial Cascata, teremos ainda neste ano o processo de seleção para as unidades remanescentes do Residencial Alfredo Freire IV. São etapas que exigem muita responsabilidade e organização, e nossa equipe está trabalhando diariamente para isso”, finalizou a presidente.
