A Comissão de Reestruturação do Código de Posturas de Uberaba se reuniu na última quinta-feira (21) para as primeiras definições de trabalho, como cronograma de atividades, metodologia e necessidades de cada secretaria envolvida na comissão. Participaram da reunião, representantes das secretarias de Fazenda (Sefaz), Planejamento (Seplan), Meio Ambiente (Semam), Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação (Sedec), Agronegócio (Sagri), Serviços Urbanos e Obras (Sesurb) e Defesa Social (SDS).
O objetivo da Comissão é atualizar e modernizar a Lei Complementar n.º 380/2008 que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Uberaba.
O chefe do Departamento de Posturas, Renê Inácio de Freitas, destacou que a Posturas é um órgão fiscalizador e é preciso delimitar as competências de cada secretaria envolvida, para deixar os procedimentos mais claros.
“Dentro da visão da prefeita Elisa Araújo, queremos desburocratizar os processos e deixar os procedimentos mais compreensíveis, bem como fundamentar as responsabilidades de cada secretaria para um trabalho mais eficiente”, ressaltou Renê.
As próximas reuniões serão semanais e a Comissão deverá apresentar o Projeto de Alteração da Lei à prefeita em até 60 dias, prorrogáveis.
