Foto: Alfredo Neto/PMU
A Secretaria de Planejamento (Seplan) de Uberaba promoveu nesta quinta-feira, 20, a Conferência Pública sobre a proposta da nova Lei Complementar de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo. O encontro reuniu representantes de entidades de Uberaba, de construtoras e loteadoras do município e de outras cidades.
Segundo a secretária de Planejamento, Fúlvia Mendes, a conferência foi bastante participativa e registrou contribuições de diferentes segmentos para o aperfeiçoamento da proposta.
“Foi uma conferência bastante participativa, com uma presença muito forte do setor imobiliário. Tivemos várias questões sobre regularização de imóveis e de situações urbanas consolidadas, regras distintas para áreas consolidadas, de estruturação e de transição, bem como a necessidade de diminuir a complexidade para quem deseja empreender. Ou seja, trata-se de uma legislação para uma Uberaba mais inteligente, sustentável e competitiva, que transforma o território em oportunidades de investimento, desenvolvimento e qualidade de vida”, destacou Fúlvia.
A minuta do Projeto de Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo estará disponível para consulta no link https://l1nk.dev/ouiEFW1. O documento também pode ser acessado por meio da publicação no Diário Oficial do Município, Porta-Voz do dia 20 de agosto.
A disponibilização da minuta busca garantir publicidade e transparência ao processo de revisão e possibilitar que a população, entidades representativas, profissionais, setores interessados e a sociedade civil conheçam e analisem previamente a proposta.
As contribuições, sugestões e manifestações sobre o conteúdo da proposta poderão ser encaminhadas até 20 de setembro de 2026, por meio de ofício ou pelo e-mail revisaoplanodiretoruberaba@gmail.com.
