Os membros do Conselho de Administração do Fundo Municipal de Prevenção e Combate à Corrupção realizaram a primeira reunião do grupo, na sexta-feira (10), on-line. O encontro inaugural integra a programação da Semana Municipal de Combate à Corrupção, promovida pela Controladoria-Geral (CG), entre 9 e 16 de dezembro.
A controladora-geral e presidente do Conselho, Poliana Helena de Souza, deu as boas-vindas aos integrantes, que se apresentaram em seguida. A procuradora-geral, Fabiana Gomes Pinheiro Alves, e servidores efetivos da Controladoria e da Secretaria da Fazenda compõem o órgão deliberativo. Cabe ao Conselho fazer a gestão do Fundo vinculado à CG.
No encontro, ficou definido pelo envio das minutas do regimento interno do Conselho e do decreto regulamentar do Fundo para análise prévia dos membros. “Nossa expectativa é que os textos sejam votados já na próxima reunião, marcada para janeiro”, informou a controladora-geral e presidente do Conselho.
Com cadeira cativa no órgão deliberativo, mas sem direito a voto, o titular da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Uberaba, José Carlos Fernandes Junior, participou da videoconferência.
O Fundo Municipal de Prevenção e Combate à Corrupção foi criado em outubro deste ano por meio da Lei nº 13.500. A verba destinada ao Fundo poderá ser aplicada em atividades como defesa do patrimônio público, controle interno, auditoria pública, correição, transparência e modernização, além de iniciativas contra à corrupção.
O projeto prevê como receita, entre outros, valor proveniente de condenação ou acordo firmado em ação judicial que envolva dano ao direito coletivo e multa aplicada em descumprimento da Lei Anticorrupção ou da Lei de Improbidade Administrativa. A Controladoria-Geral publicará no Portal da Transparência relatório semestral acerca da aplicação do recurso.
