Estão abertas as inscrições para compor o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (CMDI) na gestão 2021/2023. A eleição dos representantes da sociedade civil será no próximo mês. A documentação deverá ser entregue até 30 de outubro na Casa dos Conselhos, na Rua Artur Machado, 553, Centro.
O CMDI é vinculado administrativamente à Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds) e tem funções consultiva, deliberativa, controladora e fiscalizadora da política de defesa dos direitos do idoso no Município. “A participação social é fundamental para a garantia dos direitos da terceira idade, pois amplia a visão do Governo Municipal e nos ajuda a identificar as reais necessidades”, enfatizou a secretária de Desenvolvimento Social, Gicele Gomes.
Serão escolhidos 14 membros não governamentais – sete titulares e sete suplentes. As vagas serão preenchidas por representantes dos seguintes segmentos: usuários da Unidade de Atenção ao Idoso (UAI), usuários dos grupos de convivência, entidades representativas dos idosos, prestadoras de serviços, profissionais que atuam junto aos idosos, instituições geriátricas particulares e filantrópicas.
A eleição está marcada para 4 de novembro. A escolha será por consenso entre os candidatos presentes. Caso não haja acordo, a votação será aberta entre os concorrentes de cada segmento. Ao todo, o CMDI é composto por 14 membros titulares e 14 suplentes, divididos entre representantes do Governo e da sociedade civil. Os integrantes governamentais deverão ser indicados pela prefeita até a data da eleição dos membros da sociedade civil.
Indicados e eleitos tomarão posse no dia 9 de novembro. Na mesma plenária ordinária, os conselheiros elegerão entre si a diretoria, composta por presidente, vice-presidente, secretários e tesoureiros. Os conselheiros terão mandato de dois anos, a contar da data da posse. É admitida uma única recondução por igual período.
As regras do processo eleitoral estão disponíveis no Porta-Voz do último dia 8 (Resolução nº 8/2021).