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O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Uberaba (Comdicau) aprovaram os planos de trabalho das organizações da sociedade civil contempladas nos editais de chamamento público voltados à execução de serviços e projetos nas áreas da assistência social e da garantia dos direitos de crianças e adolescentes. A aprovação foi publicada no Diário Oficial do Município, jornal Porta-Voz, desta quarta-feira, 10, por meio das Resoluções nº 020/2026 do CMAS e nº 016/2026 do Comdicau.
No caso do CMAS, a resolução contempla os sete editais CMAS/FMAS/2026, destinados à celebração de termos de colaboração para execução de serviços tipificados do Sistema Único de Assistência Social (Suas), abrangendo ações de convivência e fortalecimento de vínculos, atendimento a pessoas com deficiência, acolhimento de população em situação de rua, mulheres em situação de violência, pessoas idosas, residências inclusivas e acolhimento de crianças e adolescentes. Os serviços serão executados com recursos do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS).
Já a Resolução nº 016/2026 do Comdicau aprova os planos de trabalho dos projetos selecionados por meio do Edital de Chamamento Público nº 001/2026, destinado ao financiamento de iniciativas voltadas à promoção, proteção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes no município.
A aprovação dos planos de trabalho representa uma das últimas etapas do processo de seleção iniciado neste ano e permite o avanço dos trâmites administrativos para formalização dos termos de colaboração entre o Município e as organizações da sociedade civil contempladas.
As parcerias irão fortalecer a rede de proteção social de Uberaba, garantindo a continuidade e a ampliação de atendimentos voltados a públicos em situação de vulnerabilidade, além de apoiar projetos destinados ao desenvolvimento e à proteção de crianças e adolescentes.
Com a conclusão da análise pelos conselhos, o processo segue para as etapas administrativas necessárias à celebração dos termos de colaboração e posterior execução das ações previstas nos editais.
