Contribuintes com dívidas junto à Prefeitura de Uberaba já podem aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2025 pela plataforma portal.uberaba.mg.gov.br/refis2025. O prazo para adesão vai até 30 de setembro.
O programa oferece 100% de desconto sobre juros e multa moratória para pagamento da dívida até setembro, seja à vista ou dividido em até três vezes. As parcelas vencem em 31 de julho (1ª), 29 de agosto (2ª) e 30 de setembro (3ª).
Para parcelamentos acima de três vezes, o contribuinte terá 100% de desconto sobre a multa e 50% sobre os juros. O limite é de 42 parcelas, cada uma com valor mínimo de 25% da Unidade Fiscal do Município (UFM), o equivalente a R$ 104,60.
As parcelas vencidas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2025 também estão incluídas no programa, mas com abatimento de 100% sobre juros e multa apenas para pagamento em cota única, até 30 de setembro.
Multas acessórias, oriundas do Departamento de Posturas, Vigilância Sanitária, Meio Ambiente, Procon ou outros setores terão redução de 50% para pagamento à vista ou dividido em três vezes, desde que quitadas integralmente até o final de setembro. A partir da quarta parcela, não haverá desconto.
Podem aderir ao Refis 2025 pessoas físicas ou jurídicas, com dívidas de natureza tributária ou não, inscritas ou não em dívida ativa. A medida abrange débitos vencidos até a data de adesão ao programa, exceto multa de trânsito, Imposto Sobre a Transmissão Inter Vivos (ITBI) e parcelas a vencer do IPTU de 2025.
Contribuintes que precisarem de auxílio para usar a plataforma digital do Refis podem buscar atendimento na Prefeitura de Uberaba, na Central Tributária e em outros pontos de apoio disponibilizados pela Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz).
