O Governo Municipal, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), reforça a orientação ao contribuinte que fez a adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) nos últimos dias de dezembro de 2021, e não efetuou o pagamento, a buscar atendimento para revalidar a guia vencida.
A revalidação é necessária, diante do excesso de atendimentos nas últimas semanas de dezembro de 2021, e o período curto para pagamento da guia à vista e a primeira parcela vencida em 31/12/2021.
O contribuinte que se enquadra nesta situação poderá revalidar e pagar a guia até o dia 31/01/2022 em um dos três locais disponibilizados pela Fazenda, a partir da próxima semana.
Os locais são no Centro Administrativo da Prefeitura, que fica na Avenida Dom Luiz Maria Santana, 141 – Santa Marta; na Central Tributária, localizada na Avenida Maranhão, 877 – Santa Maria, nos horários de atendimento das 8h às 18h, ou na Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Uberaba (Aciu), na Avenida Leopoldino de Oliveira, 3.433 – Centro, horários de atendimento das 8h às 17h30.
O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2021 do Governo Municipal de Uberaba foi a oportunidade de o contribuinte quitar suas dívidas com o Município com redução de multas e juros. Foi realizado de forma on-line e em mais 18 pontos de atendimento distribuídos pela cidade, com o apoio de diversas secretarias municipais, nos meses de outubro a dezembro de 2021.