ANP aprova abertura de consulta pública para regulamentar o acesso de terceiros às infraestruturas de escoamento e processamento de gás natural, medida considerada estratégica para ampliar a concorrência no setor e a oferta do combustível no país. Para o ex-ministro dos Transportes e ex-prefeito de Uberaba, Anderson Adauto, a decisão representa mais um importante passo para a interiorização do gás natural e fortalece as perspectivas de implantação do gasoduto até Uberaba.
A diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou por unanimidade, nesta sexta-feira (10), a abertura de consulta e audiência públicas sobre a minuta de resolução que estabelece regras para o acesso não discriminatório de terceiros às infraestruturas de escoamento e processamento de gás natural. O objetivo é ampliar a concorrência no mercado, reduzir barreiras de acesso e estimular novos investimentos.
Segundo Anderson Adauto, a medida reduz entraves históricos provocados pela concentração da infraestrutura nas mãos de poucos agentes econômicos e cria condições para ampliar a distribuição de gás para o interior do país. Na avaliação dele, a decisão representa “mais um importante passo para a interiorização do gás no Brasil”, o que deve contribuir para viabilizar o gasoduto até Uberaba, projeto considerado estratégico para fortalecer a competitividade da indústria, atrair novos empreendimentos e impulsionar o desenvolvimento econômico do Triângulo Mineiro.
Apesar da aprovação da consulta pública, a reunião da diretoria da ANP revelou divergências sobre o modelo regulatório. O diretor-geral da agência, Artur Watt, defendeu cautela na adoção das novas regras, priorizando negociações entre as partes, flexibilização do direito de preferência dos proprietários das instalações e um período de transição para a aplicação da regulamentação.
Em sentido contrário, os diretores Pietro Mendes, Symone Araújo e Daniel Maia defenderam uma atuação mais firme da agência. Mendes afirmou que as tarifas de escoamento e processamento, atualmente em torno de US$9 por milhão de BTU, comprometem a competitividade do gás natural e que não existe equilíbrio de forças nas negociações entre os agentes do setor.
Symone Araújo afirmou que “causa vergonha” o fato de o gás da União continuar sendo comercializado na cabeça do poço, sem acesso adequado ao mercado. Já Daniel Maia defendeu a atuação direta da ANP nas negociações entre a Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) e a Petrobras. “Em briga de marido e mulher a gente tem que meter a colher”, afirmou ao justificar a criação de uma comissão técnica para acompanhar o caso.
Durante a reunião, Pietro Mendes informou ainda que o Ministério de Minas e Energia identificou piora na proposta apresentada pela Petrobras para o escoamento e processamento do gás da União em relação às negociações realizadas em 2025. Diante desse cenário, a diretoria aprovou, por maioria, a instalação de uma comissão técnica da ANP para acompanhar o processo, vencendo o voto contrário do diretor-geral.
Para Anderson Adauto, o avanço regulatório reforça a política de abertura do mercado de gás e aproxima o Brasil de um modelo capaz de levar o combustível a novas regiões consumidoras. Segundo ele, Uberaba reúne condições estratégicas para integrar esse processo e a decisão da ANP aumenta as perspectivas de concretização de uma reivindicação histórica da região: a chegada do gasoduto ao município.
