A Secretaria do Agronegócio (Sagri) espera entregar, ainda em julho, os primeiros 74 biodigestores às famílias de Santa Fé e São Basílio. Decreto normatizando a doação dos equipamentos foi publicado no diário oficial do Município, jornal Porta-voz, edição do último dia 7 de julho.
Pelo Decreto nº 4.273, a Prefeitura de Uberaba estabelece regras e critérios para o repasse dos biodigestores anaeróbicos às comunidades rurais do município. As primeiras contempladas serão Santa Fé e São Basílio que dividirão, de forma igualitária, os 74 primeiros equipamentos adquiridos pela Sagri, através de recursos de emenda parlamentar do deputado federal Zé Silva.
De acordo com o decreto, terão direito ao biodigestor, em primeiro lugar, o agricultor familiar com propriedade de até quatro módulos fiscais (24 hectares cada módulo pelo INCRA) e, devidamente cadastrado junto ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF).
Os equipamentos remanescentes serão distribuídos, pela ordem, aos residentes nas comunidades rurais com maior impacto ambiental negativo, a serem identificados pela Sagri e, ainda, com moradores em situação de vulnerabilidade social, de acordo com dados da Secretaria de Desenvolvimento Social.
O secretário do Agronegócio, Agnaldo Silva lembra que as doações serão efetivadas via associações comunitárias, através de termo de doação dos biodigestores e estas, farão a transferência para as famílias, observadas as prioridades do decreto.
O secretário alerta ainda que caberá ao agricultor familiar contemplado realizar a instalação do biodigestor anaeróbico. Lembrando que a Sagri, juntamente com parceiros, orientará quanto à instalação e uso do equipamento. “Estamos buscando também auxiliar na escavação da vala, onde será instalado o equipamento,” disse.
Agnaldo acredita que a entrega deste primeiro lote, tanto em Santa Fé, como em São Basílio, acontecerá ainda neste mês de julho. Ele destaca a importância da medida que visa eliminar as fossas tradicionais, que são inadequadas, atende a legislação vigente e, sobretudo, promove a saúde dos munícipes no tocante a saneamento sanitário.
O decreto ainda prevê obrigações as associações comunitárias, como auxiliar as famílias na instalação dos biodigestores e prestação de contas a Secretaria do Agronegócio sobre a completa entrega do material aos contemplados.
Uma segunda arremessa, com 240 biodigestores anaeróbicos, a pasta do Agro espera adquirir ainda para 2023.
