A Prefeitura de Uberaba publicou, nesta sexta-feira (24), decreto que estabelece a nova área de atuação dos três Conselhos Tutelares do município. A divisão tem como base os bairros de abrangência dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras).
Conforme o Decreto nº 159/2025, o Conselho Tutelar 1 atenderá os bairros vinculados aos Cras Morumbi, Tutunas e Girassóis. O Conselho Tutelar 2 abrangerá os bairros cobertos pelos Cras Boa Vista, Décio Moreira (Elza Amui) e Residencial 2000. Já o Conselho Tutelar 3 será responsável pelos bairros atendidos pelos Cras Abadia, Polo I (Chica Ferreira) e Vila Paulista.
De acordo com o secretário de Desenvolvimento Social, Ernani Neri, a publicação do decreto é a primeira etapa para separação física dos Conselhos Tutelares. Desde a inauguração do terceiro órgão, no ano passado, os três Conselhos funcionam em um mesmo local, no bairro Vila São Vicente.
“Cada Conselho Tutelar atenderá em um endereço, o que tornará os serviços mais acessíveis para a população e permitirá um acompanhamento mais próximo e eficiente dos casos em cada região. Essa separação também atende às recomendações do Ministério Público e do Poder Judiciário”, afirmou Ernani.
Segundo o secretário, os conselheiros tutelares e demais integrantes da rede de proteção à criança e ao adolescente participarão das discussões para definir o futuro endereço de cada Conselho Tutelar.
Atualmente, Uberaba conta com 15 conselheiros tutelares, divididos entre os três órgãos. É atribuição dos conselheiros atender casos de crianças e adolescentes com direitos violados ou ameaçados.
