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Denise comemora aprovação de PL que proíbe venda de fogos com barulhos

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Após décadas de luta pela causa animal a vereadora Denise da Supra comemora mais uma conquista. Foi aprovado na noite da última segunda-feira (03) Projeto de Lei que altera o Código de Posturas do Município, no que se refere à proibição da venda, comercialização, queima, soltura e armazenamento de fogos de artifício.

O PL, que também foi assinado pelo presidente Ismar Marão, proíbe no âmbito do município a comercialização, queima, soltura ou armazenamento de fogos de artifício, além de bombas, busca-pés, morteiros ou outros artefatos pirotécnicos com estouro ou estampidos. A proibição vale para recintos fechados e ambientes abertos, em áreas públicas ou privadas.

De acordo com o projeto, os estabelecimentos comerciais terão o prazo de seis meses para se adequarem a nova lei, sendo que a advertência e multa, em caso de reincidência pelo descumprimento da Lei, deverá ser estabelecida pelo Poder Executivo.

Três emendas apresentadas foram aprovadas, sendo duas delas da própria Denise, realizando adequações no texto da matéria. Já uma terceira emenda, apresentada pelo vereador Cabo Diego, acrescentou o §4º ao artigo 99-A do Projeto, deixando como exceção à proibição, quando a queima, soltura e/ou o armazenamento se der em treinamento de natureza policial ou militar organizado ou com a participação de força de segurança pública.

O Cabo Diego lembrou a importância de não haver prejuízos na instrução, uma vez que os treinamentos policiais ou militares sempre são realizados em ambiente controlado, sendo que bombas e fogos de artifício geralmente são utilizados como forma de simular situações reais.

Os demais vereadores manifestaram apoio ao projeto e destacaram a importância do trabalho desenvolvido há vários anos pela vereadora, em prol dos animais. Foi destacado, ainda que, além dos animais, o projeto vai beneficiar também as pessoas, principalmente portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA), idosos e crianças.

Denise lembrou o quanto é angustiante para os familiares de adultos ou crianças com autismo, pois o barulho dos fogos de artifício causa sofrimento angustiante. Situação semelhante a enfrentada pelos animais, que sofrem com o estresse, medo, fatiga e ansiedade, provocados pelo barulho. “Isso acontece, porque o aparelho auditivo é extremamente sensível. Muitos pets principalmente, cães e gatos chegam a se mutilar ou a se acidentar na ânsia de fugir dos ruídos”, acrescentou a vereadora.

Até mesmo as aves sofrem com o barulho dos fogos, lembra Denise, causando muito estresse. Sem saber a origem do barulho as aves voam em qualquer direção, chocando-se contra o que vier pela frente, causando a mortes e mutilações dos animais. 

Denise deixou claro que o objetivo não é proibir os fogos de efeito visual. “A intenção é acabar com a poluição sonora e ao mesmo tempo atender às expectativas dos que esperam pelo espetáculo pirotécnico sem estampidos”, acrescentou. Vários municípios, como São Paulo, Campinas, Ubatuba, Registro, Santos, Belo Horizonte e Camboriú, também já aprovaram leis semelhantes.

Jorn. Hedi Lamar Marques
Departamento de Comunicação CMU
03/05/2022

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