Uberaba -MG – Imagem arquivo
A Prefeitura de Uberaba, por meio do Conselho Municipal de Saúde (CMS), publicou o Regimento Eleitoral que regulamenta o processo de escolha dos representantes para a gestão 2026 – 2030. O objetivo é garantir a participação democrática dos diferentes segmentos que compõem o Sistema Único de Saúde (SUS), assegurando a paridade prevista em lei. As inscrições devem ser feitas presencialmente até o dia 15 de maio de 2026, na sede da Secretaria de Saúde, localizada na Avenida Guilherme Ferreira, nº 1.539, bairro Cidade Jardim, das 9h às 12h e das 13h às 17h.
O Regimento Eleitoral e o cronograma das votações tiveram a versão atualizada publicada no Porta-Voz de quinta-feira, dia 30 de abril, páginas 49 a 55, link: https://dosp.com.br/exibe_do.php?i=ODEyMDE5
Podem se inscrever entidades representativas dos usuários do SUS, trabalhadores da saúde e prestadores de serviços, desde que atendam aos critérios estabelecidos na legislação vigente.
No ato da inscrição, é necessário apresentar documentação que comprove a constituição da entidade, atuação mínima na área da saúde e indicação formal de representante para as votações, dessa forma, é necessário observar os critérios, prazos e documentação exigida no Regimento Eleitoral.
A eleição será por meio de plenárias específicas de cada segmento, conforme entidades inscritas e habilitadas, seguindo o cronograma divulgado.
A posse dos novos conselheiros está prevista para o dia 19 de junho.
O Conselho Municipal de Saúde é um espaço fundamental de participação social, responsável por acompanhar, fiscalizar e contribuir com a formulação das políticas públicas de saúde no município.
Mais informações podem ser obtidas junto ao Conselho Municipal de Saúde.
