Sentença é anulada por unanimidade, e multa de R$ 25 mil é retirada
Nesta segunda-feira (19), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) anulou a condenação da prefeita de Uberaba, Elisa Araújo, que havia sido multada em R$ 25 mil por suposta propaganda eleitoral antecipada.
O TRE, através do juiz Antônio Leite de Pádua, reverteu a decisão da primeira instância. O magistrado, após analisar cuidadosamente o caso, declarou que a expressão utilizada na campanha não configurava pedido expresso de voto, nem se encaixava nas práticas vedadas pela legislação eleitoral. “Estou entendendo que não houve propaganda eleitoral antecipada. Em relação a ambos os recursos, estou dando provimento para reformar a sentença proferida em ambos os processos e julgando improcedente a representação, afastando a multa aplicada”, afirmou o juiz Pádua.
A decisão foi unânime, sem questionamentos dos demais membros do tribunal. Com isso, a multa de R$ 25 mil foi retirada, e a campanha publicitária de Elisa Araújo foi considerada legal. A prefeita, que busca a reeleição, vê a decisão como uma confirmação de que a sua comunicação institucional foi conduzida de forma correta e dentro da legalidade.
A decisão anterior, proferida pela Justiça Eleitoral de Uberaba, considerou que a campanha publicitária de prestação de contas, da Prefeitura Municipal de Uberaba, com o slogan “Ela faz, Ela cuida” caracterizava promoção pessoal fora do período eleitoral.
A denúncia, feita pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) de Uberaba, alegava que Elisa Araújo utilizou a máquina pública para promover sua imagem, especialmente através da distribuição de material publicitário nas escolas municipais e da exibição de outdoors pela cidade. A Justiça Eleitoral de Uberaba acolheu a denúncia e aplicou a multa máxima à prefeita, apontando que a campanha possuía forte apelo eleitoral.
