A prefeita de Uberaba, Elisa Araújo, participa nesta terça-feira (27), em Brasília, de assembleia-geral extraordinária da Confederação Nacional de Municípios (CNM) para deliberação e aprovação de representantes de municípios no Conselho Superior Provisório do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS), instância central de governança da reforma tributária.
Com a indicação do secretário adjunto de Fazenda, Nilson Grossi, Uberaba concorre a uma vaga no Conselho Superior do CG-IBS, composto por 27 representantes dos Estados e do Distrito Federal e 27 representantes dos municípios, além dos suplentes. O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) substituirá o ICMS, de competência estadual, e o ISS, de competência municipal, conforme previsto na Emenda Constitucional nº 132/2023.
Dos nomes indicados para representar os municípios, 13 titulares e 26 suplentes foram escolhidos pela Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), enquanto a CNM indicará outros 14 titulares e 28 suplentes. Os membros estaduais já tomaram posse.
O Conselho Superior é o órgão máximo de deliberação do Comitê Gestor do IBS, responsável por definir diretrizes, aprovar normas gerais, supervisionar a execução orçamentária e assegurar o cumprimento das competências previstas em lei.
“Vamos discutir a formação do grupo que vai acompanhar e tomar decisões importantes sobre a reforma tributária, com impacto direto nos municípios. A assembleia da CNM acontece na sede da entidade, em Brasília, e estarei lá com minha equipe da Secretaria de Fazenda para pleitear uma representação que ajude a reduzir os impactos da reforma para as prefeituras”, afirmou Elisa.
Além da prefeita, embarcam para Brasília o secretário municipal de Fazenda, Roberto Tosto, e o secretário adjunto, Nilson Grossi. A assembleia também tratará da Portaria Conjunta nº 2/2026 do Governo Federal, que dispõe sobre procedimentos e prazos para operacionalização de emendas parlamentares pelos municípios.
