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Entenda as regras do Código de Trânsito Brasileiro sobre prioridade na travessia
A segurança no trânsito é uma responsabilidade compartilhada, mas quando o assunto é faixa de pedestres, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) garante prioridade ao pedestre em situações específicas. Com regras claras para condutores e transeuntes, o CTB busca organizar as vias e proteger vidas. Entenda os principais pontos sobre quando a preferência é do pedestre e o que dizem as leis de trânsito brasileiras.
O que diz a lei sobre a preferência do pedestre?
O artigo 29 do CTB estabelece uma hierarquia de responsabilidades no trânsito, destacando que veículos de maior porte devem zelar pela segurança dos menores, os motorizados pelos não motorizados e, em última instância, todos devem garantir a segurança dos pedestres. Apesar dessa diretriz, a prioridade de passagem do pedestre está regulamentada de forma detalhada em outros artigos do código.
De acordo com o artigo 70, pedestres têm prioridade quando atravessam na faixa delimitada para este fim. Contudo, em locais com semáforo, é necessário respeitar as indicações de luz. Por exemplo, se o sinal estiver verde para veículos, o pedestre deve aguardar. Já em caso de mudança no semáforo enquanto a travessia estiver em andamento, os condutores devem esperar até que o pedestre conclua a passagem.
Nos trechos sem semáforo, cabe aos condutores ceder passagem aos pedestres que já estejam na faixa, mesmo que o fluxo de veículos seja interrompido. Esse cuidado não é apenas uma norma legal, mas um gesto de proteção e respeito à vida.
E quando não há faixa de pedestres?
Nem sempre há faixas disponíveis nas proximidades. O artigo 69 do CTB orienta que, nesses casos, a travessia deve ser feita perpendicularmente ao eixo da via, com atenção redobrada à distância e à velocidade dos veículos. Além disso, o pedestre é instruído a priorizar locais onde sua presença seja mais visível, como interseções ou prolongamentos da calçada.
Independentemente da situação, tanto pedestres quanto motoristas devem agir com cautela. Pedestres distraídos com celulares, por exemplo, correm riscos desnecessários. Já os condutores, ao não respeitarem a prioridade de passagem, podem ser penalizados por infrações graves ou gravíssimas.
Infrações relacionadas à faixa de pedestres
O descumprimento das normas de respeito à faixa pode acarretar penalidades severas. Segundo o artigo 214 do CTB, deixar de dar preferência a pedestres que estejam atravessando na faixa é uma infração gravíssima, sujeita a multa de R$ 293,47. A penalidade é a mesma para quem não permite que a travessia seja concluída em segurança, mesmo que o semáforo já tenha liberado o trânsito para veículos.
Há também infrações específicas para condutores que estacionam sobre a faixa de pedestres. Essa prática, além de desrespeitosa, impede o uso seguro da faixa e é passível de multa no valor de R$ 195,23, com adição de cinco pontos na carteira de habilitação. Projetos de lei, como o PL 700/21, buscam revisar a gravidade dessa infração, mas as penalidades ainda são consideradas significativas.
Como garantir a segurança de todos?
O trânsito é um espaço compartilhado, onde a colaboração entre pedestres e motoristas é fundamental. Enquanto pedestres devem se atentar à sinalização e evitar atitudes que possam comprometer sua segurança, como atravessar fora da faixa ou em locais sem visibilidade, motoristas devem sempre priorizar a proteção dos mais vulneráveis, como crianças, idosos e pessoas com mobilidade reduzida.
Respeitar a faixa de pedestres é mais do que uma obrigação legal, é um compromisso com a segurança e a convivência harmônica nas vias urbanas. A fiscalização das infrações, realizada pelos órgãos executivos de trânsito municipais, tem como objetivo coibir práticas que coloquem vidas em risco e garantir que os espaços destinados aos pedestres sejam preservados.
Educação no trânsito: o caminho para um futuro mais seguro
Além da aplicação de multas e penalidades, é essencial investir em educação para o trânsito. Campanhas que reforcem a importância do respeito às faixas de pedestres e ações que conscientizem sobre as responsabilidades de cada um ajudam a construir uma cultura de segurança nas cidades.
