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Falta de blocos para autuações fez prefeitura deixar de arrecadar milhões

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Mozart Jr.


Após matéria veiculada na Folha Uberaba sobre a contratação por parte da prefeitura de empresa para a emissão de multas eletrônicas por aplicativo, recebemos uma denúncia de que esse fato se deve ao fato de que a secretaria está há um ano sem blocos para autuações e isso estaria resultando em perda milionária de arrecadação.
Na manhã desta terça-feira, 29, entrei em contato com o secretário Glorivan Bernardes que me passou as seguintes informações: “realmente a denúncia é procedente, inclusive está sob investigação da controladoria geral.
Não sabemos se foi intencional (sabotagem) ou um erro de encaminhamento que gerou prejuízo ao serviço.
No ano de 2020, governo anterior, foi confeccionado lote de talonários com o número de série errado, diferente daquele autorizado pelo DETRAN/MG. Ex.: AG 3 4568 quando era para ser confeccionado AG 5 4568.
Esse erro só foi descoberto no momento em que o lote foi colocado em uso, pela fiscalização, em meados de 2021.
A série “errada” fora autorizada para o município de BH.
Não tivemos escolha. Fizemos um novo pedido de compra/Termo de Referência para aquisição de novos talonários, processo esse que se encontra na SAD. Enquanto isso, fizemos aquisições de talões, em menor quantidade, para atender a urgência, via medidas compensatórias.
Daí buscar solucionar de vez o problema, com a adoção de tecnologia que elimine o uso de talões impressos/físicos”.
Em relação a arrecadação, o secretário se posicionou da seguinte forma: “Quanto a deixar de arrecadar milhões, é bom esclarecer que multas de trânsito nunca foram fonte de arrecadação de receitas para o município, naquilo que se convencionou chamar “indústria de multas”. Para nós, operadores da segurança pública e trânsito, multa tem caráter pedagógico/educativo.”

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