Previous
Next
Previous
Next

Fazenda dá nova oportunidade de quitar dívida ativa antes do protesto

Compartilhe este post

O Governo Municipal, por meio da Secretaria da Fazenda, dará nova oportunidade ao contribuinte que tem alguma dívida ativa com a Administração Pública para regularizar seus débitos antes de ir a protesto. A partir do início do mês de junho, o contribuinte será notificado pelos Correios, com a guia de recolhimento para pagamento à vista.

A Fazenda estima cerca de 3.000 guias a serem enviadas. O pagamento à vista deve ser feito dentro do prazo descrito na guia. Caso o contribuinte opte pelo parcelamento, deve agendar atendimento presencial, por meio do link: http://www.uberaba.mg.gov.br/agendamento/pages/atendimentoPage.xhtmlou, e no caso de dificuldade de acesso ligar nos telefones (34) 3318-0603 ou (34) 3318-0297.

De acordo com a Fazenda, esta é uma oportunidade para regularizar débitos antes de ir a protesto. Durante a pandemia, esse processo foi suspenso. Depois de dois anos, está sendo agora retomado. Vale destacar que em 2021 foi oportunizado o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) para o contribuinte quitar suas dívidas com o Município com redução de juros e multas.

Confira outras notícias: