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O Departamento de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde de Uberaba recebeu denúncia encaminhada pela Superintendência Regional de Saúde de Uberaba sobre a comercialização irregular de pescados em pontos de distribuição no município.
Diante das informações, a Vigilância Sanitária acionou o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para apuração dos fatos. A partir da denúncia, foi realizada uma ação conjunta de fiscalização nos estabelecimentos envolvidos.
Durante a operação, nos dias 18 e 19 de agosto, foram constatadas diversas irregularidades, que resultaram na interdição de dois estabelecimentos pelo IMA, no âmbito de suas competências, com acompanhamento do Ministério Público de Minas Gerais.
Em um dos locais, foram apreendidas aproximadamente cinco toneladas de pescados congelados de diferentes espécies. Entre as irregularidades encontradas estavam produtos sem registro nos órgãos oficiais de inspeção, ausência de registros de controle de temperatura, falhas na rastreabilidade e inadequações relacionadas ao transporte dos produtos. Também foram identificados indícios de possível irregularidade em selos de inspeção, situação que será apurada pelos órgãos competentes.
No segundo estabelecimento, foram encontrados pescados de diferentes origens sem a devida rastreabilidade e produtos sem informações que permitissem identificar adequadamente sua procedência. Também foram constatados produtos sem registro nos órgãos oficiais de inspeção e fracionamento não autorizado de pescados em condições higiênico-sanitárias inadequadas.
A fiscalização identificou ainda a manutenção/criação de peixes no próprio estabelecimento comercial, situação incompatível com as condições verificadas no local e que será objeto das providências cabíveis pelos órgãos responsáveis.
Os produtos apreendidos permanecerão sujeitos às medidas legais e à destinação que forem definidas pelos órgãos competentes, conforme a legislação vigente.
O Departamento de Vigilância Sanitária de Uberaba, em conjunto com o IMA e o Ministério Público de Minas Gerais, continuará acompanhando o caso e adotando, dentro das respectivas competências, as providências necessárias para proteger a saúde da população, garantir a segurança dos alimentos comercializados e coibir a venda de produtos sem procedência e sem a devida inspeção sanitária.
