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Governança e legislação eleitoral são destaques no encontro ‘Juntos contra a Corrupção’

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Governança pública e legislação eleitoral foram os temas discutidos no encontro “Juntos contra a Corrupção”, nesta quinta-feira (7), em Uberaba. A iniciativa é da Prefeitura e da Câmara Municipal, Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Rio Grande (Amvale).

O evento, realizado em comemoração ao Dia Internacional contra a Corrupção, celebrado em 9 de dezembro, reuniu autoridades, agentes públicos e membros da sociedade civil no anfiteatro da Prefeitura de Uberaba, durante esta manhã e tarde.

A controladora-geral do Município de Uberaba, Júnia Camargo, elencou avanços da gestão na integridade, como a criação de Comissão de Avaliação de Situações de Conflito de Interesse, regulamentação da vedação ao nepotismo no Município e edição de decreto que proíbe ao agente público receber presente de quem tenha interesse na sua decisão.

“A corrupção é um desafio posto ao poder público e à toda a sociedade. Por isso, é imperativo que nos unamos, independentemente de diferenças partidárias, ideológicas ou sociais, para erradicar esse mal que compromete o futuro das próximas gerações”, afirmou.

Por sua vez, o titular da 15ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Uberaba, José Carlos Fernandes Junior, relembrou que há dois anos, como parte das celebrações pelo 9 de dezembro, era assinado pela prefeita Elisa Araújo o decreto que concedia à Promotoria o acesso aos sistemas informatizados do Poder Executivo, desburocratizando o cumprimento de requisições.

Primeiro palestrante do dia, o coordenador estadual de Apoio aos Promotores Eleitorais do MPMG, Edson de Resende Castro, destacou a redução do número de candidatos que cada partido pode lançar a vereador, fraude à cota de gênero e consequências com cassação de mandato, propaganda eleitoral e restrições à campanha. “A lei não fala nada sobre a pré-campanha. Mas uma métrica boa é: se não pode na campanha, não pode na pré-campanha”, resumiu.

Atual controlador-geral do Estado de São Paulo e ex-ministro da Controladoria-Geral da União (CGU) entre 2017 e 2022, Wagner Rosário encerrou o evento ao tratar da importância do diálogo entre órgãos de controle para a boa governança. Rosário mencionou a motivação de marcos jurídicos anticorrupção, a necessidade de integração entre órgãos como ministérios públicos, tribunais de contas e controladorias para otimização de resultados e inovações em auditoria, a partir do machine learning (aprendizado de máquina).

Além de Uberaba, o encontro atraiu agentes públicos dos municípios de Água Comprida, Campo Florido, Cabeceira Grande, Frutal e Veríssimo.

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