O Governo Municipal, por meio da Secretaria de Educação (Semed), avança na revisão do Plano de Carreira, Cargos e Salários dos profissionais do magistério, com a publicação, na última edição do Porta-voz, da Portaria 0015/2022, que institui a comissão que irá elaborar a minuta do projeto que tratará desse tema.
Por meio da Portaria também foram designados os integrantes da comissão, sendo 18 titulares e igual número de suplentes, representando o Conselho Municipal de Educação, a Semed, a Secretaria de Administração, os coordenadores pedagógicos, a direção escolar, os professores da Educação Básica, os educadores infantis, o Sindicato dos Educadores do Município (Sindemu), a Comissão de Educação da Câmara e os aposentados.
O Plano de Carreira do Magistério é o conjunto de normas que define e regula as condições de trabalho e a progressão salarial dos profissionais que desempenham atividades de docência e de suporte pedagógico à docência, incluídas as de planejamento, inspeção educacional, coordenação pedagógica e gestão escolar.
O papel da comissão será estudar as legislações pertinentes à carreira do magistério e respectivos cargos e salários, bem como a jornada laboral, assegurando a valorização profissional. Para tanto, seus integrantes devem desempenhar as atividades de forma democrática, em consonância com as decisões coletivas e participativas, representando os interesses de sua categoria.
Além disso, devem criar meios e estratégias para que a categoria à qual representam seja amplamente consultada antes das deliberações nas reuniões. Posteriormente, caberá ao colegiado apresentar a minuta do projeto de lei à Semed.
