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Governo Municipal notifica casas de festas para não soltarem fogos; multa é de quase R$ 3 mil

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O artigo 99 do Código de Postura do Município proíbe o uso de bombas, morteiros, foguetes, rojões, fogos de estampidos ou quaisquer outros artefatos pirotécnicos, independentemente do nível sonoro. Levando em consideração estabelecimentos como casas de festas, restaurantes, bares e outros que normalmente realizam algum evento na virada do ano, o Departamento de Posturas da Secretaria de Defesa Social está notificando previamente os proprietários quanto ao cumprimento da legislação.

Já na noite desta sexta-feira (31), a Patrulha Mista, composta pelos fiscais da Posturas, Guarda Municipal e Polícia Militar, estará nas ruas, o que já é de praxe nas ações de fiscalização, segundo o secretário de Defesa Social, Glorivan Bernardes. O foco principal será as queimas de fogos. Os locais e pessoas flagradas soltando e queimando fogos, provocando os ruídos e barulhos próprios desses produtos, serão autuados pela fiscalização no valor máximo da infração prevista: R$ 2.930,00. Essa ação também vai de encontro a uma recomendação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

A Secretaria de Defesa Social reforça que a população pode realizar denúncia tanto pelo tridígito 153 quanto pelo canal do WhatsApp ‘153 on-line’ da Guarda Municipal, no telefone 3336-4546. Esse canal é somente para mensagens curtas e fotos e a denúncia fica registrada junto à Guarda. Também é possível denunciar por meio da Polícia Militar no 190.

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