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Governo Municipal promove encontros sobre a importância do VAF

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O Governo Municipal, por meio da Secretaria da Fazenda, em parceria com a empresa Sigma Tecnologia e Assessoria, promove três encontros sobre o Valor Adicionado Fiscal (VAF). Os eventos serão nos dias 31 de março e 1º de abril, no anfiteatro do Centro Administrativo da Prefeitura de Uberaba.

O primeiro, no dia 31, a partir das 9h, será o “Café com Contadores”, que terá na programação a implantação do SIGMAVAF – Sistema de gestão, monitoramento e análise da apuração do Valor Adicionado Fiscal; o uso do SIGMAVAF pelo contador; e a importância do VAF para os municípios.

Outro evento, também no dia 31, será o Curso Básico sobre o Valor Adicionado Fiscal (VAF), das 13h às 18h. Evento é gratuito e aberto a todos os interessados de qualquer município. Na programação, o conceito e legislação do VAF; critérios da Lei 18.030/2009; metadados e FJP; Declaração Anual do Movimento Econômico Fiscal (Damef) e seus campos; e rodada de perguntas e respostas.

O terceiro evento acontecerá no dia 1º de abril. Será uma mesa-redonda, com o tema “Cota-parte do ICMS pertencente aos municípios”, das 9h às 12h. Na programação, a participação da prefeita Elisa Araújo; Palestra – VAF – Cenário econômico atual e projeção para o futuro, com Sidney Pimenta Alvim, auditor fiscal da Receita Estadual; Palestra – Conversando sobre os critérios da Lei 18.030/2009 (ICMS Solidário) e a regulamentação da Emenda Constitucional 108/2020, com Reginaldo Wemerson Alves – estatístico e analista em Receitas Públicas, CEO da Sigma Tecnologia; e rodada de perguntas e respostas.

O Valor Adicionado Fiscal (VAF) é o indicador econômico contábil utilizado pela Receita Estadual de Minas Gerais para calcular o índice de participação dos municípios no repasse da receita do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS, e do Imposto Sobre Produtos Industrializados, que é o IPI.

Calculado anualmente, o VAF é o índice formado pelas informações dos contribuintes, relativo aos seus movimentos econômicos, que servirão de base para os repasses constitucionais sobre os valores das receitas de impostos recolhidos pelos Estados e pela União. É apurado com base nas Declarações sujeitas à entrega anual e obrigatória para todos os contribuintes do ICMS.

O anfiteatro do Centro Administrativo da Prefeitura de Uberaba está localizado na Av. Dom Luiz Maria de Santana, 141 – bairro Santa Marta. Para o “Café com Contadores” é necessário confirmar presença pelo WhatsApp (34) 3318-8828 ou pelo e-mail [email protected]. Para o Curso Básico sobre o Valor Adicionado Fiscal (VAF), haverá certificado, e é preciso enviar e-mail com assunto VAF UBERABA, informando nome, cargo, prefeitura, celular (com DDD) para [email protected].

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