Novo decreto entra em vigor a partir da 0 hora de sábado, 12
Em coletiva nesta sexta-feira, 11, a prefeitura Municipal de Uberaba, divulgou as regras do novo decreto que passa a valer a partir das 00h deste sábado 12.
O decreto amplia o funcionamento de bares e restaurantes, encarece multas e aumenta a fiscalização, a partir de sábado, 12. Apesar de maior flexibilização para o setor no fim de semana, o decreto restringe proibição de venda de bebidas alcoólicas.
Segundo as novas regras, bares, restaurantes e demais estabelecimentos de alimentação poderão funcionar até 23h às sextas e sábados, após esse horário será permitida apenas o atendimento por delivery, drive thru e retirada de pedidos em balcão.
Segue como era – Ficou estabelecido que de domingo a quinta-feira, fica mantido o horário de abertura até 20h, e após liberado só o delivery, drive thru e retirada no balcão.
Apesar da extensão do horário de funcionamento, a venda de bebidas alcoólicas fica proibida a partir das 20h. Em caso de descumprimento acarretará multa que pode variar de R$ 1.173,88 a R$ 11.738,88 e interdição do estabelecimento por até 90 dias. Em caso de reincidência, haverá multa e cassação do alvará de funcionamento.
Em relação aos passeios turísticos, city tours e trenzinhos, que estavam proibidos, passam a ser permitidos somente aos domingos até 20h.
No que tange a eventos, festas e confraternizações familiares não houve mudança em relação às restrições, mas o valor das multas aumentou para até R$ 20.600,00.
