Termina dia 21 (sexta-feira), o prazo para inscrição no processo eleitoral voltado à escolha dos novos representantes do Conselho de Alimentação Escolar (CAE). O CAE atua na fiscalização e acompanhamento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O mandato será para o quadriênio 2025-2029. O edital de convocação para o pleito foi publicado no diário oficial do Município, jornal Porta-Voz nº 2633, de 19 de fevereiro.
O processo eleitoral está aberto a representantes das entidades de trabalhadores da educação, discentes, pais de alunos e organizações civis, conforme previsto na Lei nº 11.947/2009 e na Resolução nº 06/2020. A eleição dos conselheiros está prevista para o dia 25 de março, com a escolha do presidente e vice-presidente na mesma data. Já a publicação do ato de designação dos conselheiros e do resultado final do processo eleitoral acontecerá no dia 26 de março, e o envio da documentação ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) será até o dia 28 de março.
O CAE será composto por sete membros titulares e seus respectivos suplentes, incluindo um representante indicado pelo Poder Executivo Municipal, dois representantes das entidades de trabalhadores da educação e discentes, dois representantes de pais de alunos da rede pública e dois indicados por entidades civis organizadas. Os estudantes que desejarem se candidatar devem ser maiores de 18 anos e estar matriculados na rede municipal de ensino.
Para exercer o cargo de conselheiro, os interessados devem ter disponibilidade para participar das reuniões mensais e extraordinárias, visitar as unidades educacionais e organizações da sociedade civil, além de demonstrar interesse pelo tema e disponibilidade para as formações sobre alimentação escolar. Entre as principais atribuições do CAE estão o acompanhamento da execução do PNAE, a fiscalização da correta aplicação dos recursos, a verificação da qualidade dos alimentos adquiridos e a análise das prestações de contas.
Os interessados em integrar o conselho devem preencher a ficha de inscrição disponível no edital e entregá-la na secretaria da unidade escolar onde trabalham, estudam ou tem filhos matriculados. Também é possível encaminhar a ficha para a Seção de Alimentação Escolar da Semed ou enviá-la pelo e-mail [email protected].
