A Prefeitura de Uberaba publicou no Porta-Voz nº 2072 da última quarta-feira (25), o Edital de Licitação e o processo licitatório para a contratação de empresa especializada para avaliação, adequação e atualização da Lei do Plano Diretor do Município de Uberaba/MG e das Leis Urbanísticas Complementares (Lei de Parcelamento do Solo e Condomínios Urbanísticos, Lei de Uso e Ocupação do Solo e Lei de Perímetro).
O superintendente de Planejamento Urbano da Seplan, Luiz Mário Molinar Neto, que acompanhou todo o processo, lembrou que desde 2021 técnicos da Secretaria fizeram uma uma reanálise dos projetos dentro do que foi elaborado para revisão daqueles que compõem a peça. Uma Comissão Mista foi formada para gerir a empresa contratada, formada por representantes dos Poderes Executivo e Legislativo. Em 2019, os projetos que compõem o PD não foram aprovados pela Câmara de Vereadores.
Dentro do processo licitatório, as propostas dos concorrentes começaram a ser recebidas desde a publicação do Edital e poderão ser realizadas por meio eletrônico, por meio do Portal da Prefeitura, até às 12h59 do dia 8 de junho. Nessa data, às 13h, serão abertas as propostas e, às 15h, começará a disputa de preços. O valor estimado para a prestação desse serviço é de R$ 984.513,60, porém, de acordo com a Seplan, esses valores podem ser reduzidos conforme as propostas concorrentes forem aceitas.
Para mais informações e retirada do edital, na íntegra, os interessados podem acessar o site oficial do Município pelo link: http://www.uberaba.mg.gov.br/portal/conteudo,29557. Também pode ser acessado pela plataforma eletrônica de licitações do Banco do Brasil: www.licitacoes-e.com.br. Outros esclarecimentos podem ser obtidos pelo telefone (34) 3318-0938 e/ou e-mail: [email protected].
