Nos próximos dias, o Supremo Tribunal Federal (STF) poderá tomar uma decisão que muda, de forma profunda, o modo como o poder é exercido no Brasil. A Corte está prestes a julgar se prefeitos, governadores, ministros e até presidentes de câmaras municipais poderão nomear parentes para cargos públicos de confiança — sem concurso, e sem que isso configure nepotismo.
Sim, é exatamente isso que você leu: o Supremo pode dar luz verde para que políticos empreguem seus próprios familiares na administração pública.
Desde 2008, a chamada Súmula Vinculante nº. 13 tornou-se um marco contra o favoritismo e a herança política no serviço público. Ela proíbe expressamente a nomeação de parentes — até o terceiro grau — para cargos em comissão ou de confiança. Foi um avanço civilizatório: um freio ético e jurídico contra o velho costume de transformar o poder em extensão da família.
Mas agora, sob o argumento de que “cargos políticos” exigem relação de confiança pessoal entre o eleito e seus auxiliares, o Supremo discute se essa vedação ainda deve valer com a mesma rigidez.
O caso que reacendeu o debate — e que terá repercussão geral — trata exatamente da diferença entre cargos administrativos/técnicos e cargos políticos. Se prevalecer a tese da flexibilização, prefeitos poderão indicar filhos, esposas, irmãos ou sobrinhos para secretarias municipais; presidentes de câmaras poderão colocar parentes em chefias e diretorias; e tudo isso sem que a nomeação seja considerada imoral ou inconstitucional à primeira vista.
O argumento central é simples: se o cargo é “político”, a confiança pessoal pesa mais do que a origem familiar. Mas o risco é enorme.
A fronteira entre o que é cargo político e o que é mero cargo de confiança é, na prática, muito tênue. Na estrutura da administração municipal, por exemplo, quase todas as funções comissionadas envolvem algum grau de confiança — e, em muitos casos, são distribuídas por critérios de conveniência política, e não técnica. Abrir essa brecha é abrir o portão inteiro do curral: quem garante que, sob o manto da “confiança política”, não voltaremos a ver secretarias municipais, assessorias legislativas e gabinetes se transformando em feudos familiares?
Os defensores da mudança sustentam que não há problema algum em nomear um parente se ele for qualificado, honesto e competente. Dizem que a proibição irrestrita engessa a administração, impede escolhas de confiança e afronta a autonomia de quem foi eleito para governar.
Mas o problema não é a exceção: é o precedente.
Quando o Supremo flexibiliza um princípio como o da impessoalidade, ele não abre apenas uma exceção jurídica — ele abre uma brecha moral. E, na política brasileira, brechas morais costumam se transformar rapidamente em crateras.
É impossível ignorar que o nepotismo é uma das faces mais antigas e persistentes do patrimonialismo — essa mistura tóxica entre o público e o privado que ainda assombra a vida política do país. Cada vez que o poder se confunde com o sobrenome, a república se enfraquece.
E, ainda que o STF venha a impor critérios como “qualificação técnica” ou “ausência de favorecimento”, quem decidirá isso na prática? Um tribunal de contas, um promotor local, ou a própria autoridade que nomeou o parente?
Em cidades do interior, como Uberaba e tantas outras, o impacto de uma decisão dessas seria imediato. Prefeituras e câmaras municipais voltariam a operar sob a sombra de famílias inteiras dividindo cargos, verbas e influência — tudo dentro da legalidade, mas fora da ética.
O risco é de voltarmos ao tempo em que os sobrenomes falavam mais alto do que os currículos.
O Supremo tem diante de si mais do que um julgamento jurídico: tem uma escolha simbólica sobre o tipo de Estado que o Brasil quer ser. Um Estado republicano, que separa o público do privado, ou um Estado familiar, onde o poder se transmite como um bem de herança. Flexibilizar a Súmula 13 pode parecer, num primeiro olhar, apenas uma questão técnica. Mas, em termos de valores, seria um passo atrás de décadas.
Se o STF realmente der “luz verde” ao nepotismo político, não estará apenas mudando uma regra. Estará enviando ao país a mensagem de que o mérito pode continuar sendo sufocado pelo sobrenome — e que a confiança pessoal vale mais que a impessoalidade.
É uma escolha que ultrapassa o direito: é um teste sobre a nossa capacidade de manter viva a ética pública num país ainda acostumado a confundir poder com parentesco.
O fato é que o Supremo Tribunal Federal já formou maioria — por 6 votos a 1 — no sentido de que a nomeação de parentes para cargos de natureza política não configuraria automaticamente nepotismo. Embora esse placar torne matematicamente improvável uma reversão, o julgamento ainda não está encerrado: algum ministro pode alterar seu voto, apresentar ressalvas ou propor ajustes na tese. Até a publicação definitiva da decisão, o país segue em compasso de espera — atento ao alcance real dessa “flexibilização” na moralidade pública.
Geovane Oliveira Soares, advogado há mais de 20 anos, especialista em Direito Público e Direito Eleitoral. Articulista da “FOLHA UBERABA”, escreve sobre política, ética pública e justiça
