Contribuintes têm até esta sexta-feira (31) para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2025 e obter 100% de desconto sobre juros e multa de dívidas com a Prefeitura de Uberaba. A adesão ao Refis pode ser feita de forma online, em portal.uberaba.mg.gov.br/refis2025.
Podem participar do programa pessoas físicas e jurídicas com dívidas municipais de qualquer natureza, inscritas ou não em dívida ativa. Entre os débitos contemplados estão Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e taxas.
O desconto de 100% sobre juros e multa moratória é válido somente para pagamento à vista da dívida, até 31 de outubro. Para quem optar pelo parcelamento, o desconto é de 100% na multa moratória e 50% nos juros, com parcelas mínimas de 25% da Unidade Fiscal do Município (UFM), o equivalente a R$ 104,60.
No caso de multas aplicadas pelo Departamento de Posturas, Vigilância Sanitária, Meio Ambiente e Procon, o desconto é de 50% para quitação integral também até esta sexta-feira, sem possibilidade de parcelamento. Multas de trânsito e o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) não estão incluídos no programa.
Em caso de dúvida, o contribuinte pode buscar atendimento presencial na Prefeitura de Uberaba, Central Tributária, Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Uberaba (Aciu) e unidades de saúde e escolas municipais. A lista completa está disponível no site do Município.
