Foto: Divulgação MPMG
O Ministério Público, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Conceição das Alagoas, ofereceu denúncia criminal, requerendo a condenação e o bloqueio de bens do vereador G.P.A., que é taxista e presidente da Câmara, por liderar esquema criminoso envolvendo desapropriação de imóveis realizada pelo Município.
O caso envolve a atuação de organização criminosa voltada ao desvio de recursos públicos e à lavagem de capitais, tendo os crimes sido praticados no contexto da aquisição de uma área destinada para moradias populares.
As investigações tiveram início com o Promotor de Justiça Rodrigo Barbosa, com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, tendo sido cumpridos mandados de busca e apreensão nos endereços dos investigados.
Após as investigações, o Promotor de Justiça Fábio Bonfim apresentou denúncia e pedido de bloqueio de bens, apontando que o esquema teria envolvido superfaturamento de imóvel, falsidade ideológica em laudo de avaliação e ocultação de valores por meio de transferências fracionadas e saques em espécie.
Este é o segundo vereador de Conceição das Alagoas denunciado pelo Ministério Público em menos de uma semana. Na última quarta-feira, o vereador M.G.B.S. foi denunciado por fraude processual e associação criminosa no acidente dos caminhões na Ponte do Rio Grande, e, agora, o vereador G.P.A. foi denunciado por peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro por desvio de verba na desapropriação de imóveis.
No presente caso, a desapropriação de terrenos para moradia popular foi formalizada com base em laudo de avaliação elaborado de forma fraudulenta por comissão municipal. O documento teria servido de fundamento para o pagamento de indenizações custeadas com recursos públicos.
A investigação aponta que o vereador G.P.A., atual presidente da Câmara, teria exercido influência política para viabilizar a operação, inclusive na aprovação da norma que autorizou a abertura de crédito para a desapropriação. Segundo a acusação, o proprietário da área recebeu os valores pagos pelo Município e, posteriormente, parte do montante teria sido repassada ao vereador e a outros envolvidos, com a intermediação de um terceiro apontado como operador financeiro do esquema.
O Ministério Público também atribui aos integrantes da comissão de avaliação a inserção de declaração ideologicamente falsa em documento público.
Se condenado pelos crimes, o presidente da Câmara e os demais envolvidos podem pegar até 30 anos de reclusão.
