A Secretaria de Educação (Semed) apresentou, na tarde desta quinta-feira (6), à Secretaria de Administração (SAD), Procuradoria-Geral do Município (Proger) e Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba (Ipserv), a minuta com a nova redação da lei que trata do Plano de Carreira e Remuneração dos profissionais do magistério da rede municipal de ensino. Na ocasião, também estiveram presentes os vereadores Celso Neto e Lu Fachinelli.
Caberá agora, à Secretaria de Administração, realizar o estudo de impacto financeiro do projeto no orçamento do Município. Em seguida, a minuta com os cálculos será enviada para o parecer do Ipserv, passará pela Assessoria Geral de Orçamento e Controle e também para aprovação do Comitê de Gestão Eficiente. Depois, o documento é encaminhado para a Secretaria de Governo formatar o projeto de lei e enviado à Proger para o parecer final, antes de seguir para a Câmara Municipal.
Durante a reunião, a secretária de Educação, professora Sidnéia Zafalon, ressaltou que esse é um projeto importante e complexo e, para evitar qualquer problema futuro, está sendo bem analisado e estudado, seguindo todos os trâmites da Administração Pública. Por isso, não é possível precisar datas, mas a expectativa é de que seja concluído o quanto antes.
Antes da reunião, o documento foi novamente lido junto à Comissão instituída pela Portaria 0015/2022 para elaborar a minuta da nova redação do Plano de Carreira. O colegiado é formado por representantes da Semed, da SAD, Conselho Municipal de Educação (CME), Sindicato dos Educadores do Município (Sindemu), professores de Educação Básica e Infantil, direção escolar, educador infantil, coordenador pedagógico, aposentados do magistério, Comissão de Educação da Câmara e Ipserv. São 19 integrantes titulares e igual número de suplentes.
O Plano de Carreira do Magistério é o conjunto de normas que define e regula as condições de trabalho e a progressão salarial dos profissionais que desempenham atividades de docência, de suporte pedagógico à docência, incluídas as de planejamento, inspeção educacional, coordenação pedagógica e gestão escolar.
Todo processo para a elaboração da minuta foi conduzido pela Semed que promoveu mais de 50 encontros entre o colegiado e a equipe técnica da Pasta, para tratar do tema. “A expectativa é grande. Nós estamos muito felizes. A Comissão trabalhou muito, dedicou muito num período de nove meses. E nós fizemos com os nossos próprios servidores, não tivemos custo extra nenhum. Não contratamos uma empresa de consultoria para fazê-lo”, lembrou Zafalon.
