Portaria 04/2023 publicada no Diário Oficial do Município desta segunda-feira (23), convoca mototaxistas, motoboys e motofretes para renovarem o Cadastro de Permissionário/Veículo até o dia 28 de fevereiro de 2023.
Os profissionais que exercem essas atividades devem comparecer junto à Seção de Transportes Especializados, ligada à Secretaria de Defesa Social, nos dias úteis, com toda documentação exigida na Portaria.
O horário de atendimento na Seção de Transporte Especializado é das 12h às 17h. A não renovação do cadastro levará à imediata aplicação das penalidades previstas, inclusive abertura de processo objetivando a revogação da permissão.
A autorização/crachá somente será entregue após a apresentação de todos os documentos. Se for o caso, o permissionário deve informar se faz parte de alguma Central e/ou Cooperativa da categoria.
