O secretário de Serviços Urbanos e Obras, Anderson Passos, levou ao coordenador das Promotorias do Meio Ambiente da Bacia do Rio Grande, promotor Carlos Valera, no dia 22 deste mês, a minuta do Decreto de Utilização de Resíduos de Construção Civil (RCC), reciclados em obras da Prefeitura.
Essa é a regulamentação da Lei Municipal nº 10876/09, prevendo a utilização desse material em pelo menos 30% das construções públicas, como viadutos, escolas, edificações, etc., mas vedado o uso em artefatos estruturais, como em vigas e pilares.
O promotor considera a iniciativa digna de todos os elogios porque “ordenará a logística e a fiscalização dos resíduos da construção civil e adotará uma medida de mais valia ambiental autorizando e obrigando a utilização desses resíduos reciclados em obras da PMU e da Codau”, disse.
A equipe da Secretaria de Serviços Urbanos e Obras (Sesurb) tem se reunido com indústria, comércio, representantes das empresas de construção civil, caçambeiros, usinas de reciclagem, Instituto de Engenharia e Arquitetura (IEATM), MPMG, dentre outros setores.
Anderson Passos apontou que a regulamentação da legislação vai representar economia, melhoria de técnica na obra e ganho ambiental. De acordo com o secretário, hoje ocorrem grandes descartes desse material de forma irregular, por exemplo, em terrenos baldios, beiras de estradas, entradas da cidade. “Com a nova norma, as construções terão obrigatoriamente de utilizar esse resíduo, o que vai estimular o mercado”, disse.
Além de a Sesurb fazer a análise técnica da minuta do Decreto, outras secretarias estão sendo envolvidas, como a do Meio Ambiente (Semam), Planejamento (Seplan), Desenvolvimento Econômico (Sedec) e Procuradoria-Geral (Proger).
