MPMG expede recomendações aos órgãos públicos municipais de Uberaba para assegurar que os preços pagos por publicidade não sejam superiores aos cobrados de particulares

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Uberaba, expediu hoje, 30 de julho, ofícios dirigidos à Prefeita e ao presidente da Câmara Municipal, recomendando que adotem as medidas administrativas necessárias para que, quando do processamento dos pagamentos pertinentes à publicidade, fiquem atentos à comprovação de que os gastos com os anunciantes (jornais, rádios, TV, revistas, outdoors etc) correspondam, de fato, àqueles cobrados no mercado, inclusive de particulares em situações semelhantes.

Os ofícios também destacam que a veiculação de publicidade deve ser precedida do devido planejamento formal, controle e fiscalização, permitindo assim a identificação das reais razões que levaram a agência de publicidade contratada a escolher este ou aquele veículo para executar a campanha, e se o meio utilizado seria, de fato, idôneo ao fim almejado.

Tramitam na Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Uberaba os Inquéritos Civis nº 0701.15.002295-5 e nº 0701.16.002284-7, que apuram possíveis irregularidades na contratação, respectivamente pela Câmara Municipal e pela Prefeitura de Uberaba, de despesas envolvendo empresa de publicidade.

Segundo o promotor de Justiça José Carlos Fernandes Junior, “do que se observa dos elementos já carreados aos autos dos dois inquéritos civis, foi possível identificar preços cobrados por veículos anunciantes para a publicidade de órgãos públicos municipais uberabenses, com a intermediação de agências de publicidades contratadas, que se mostram, em princípio, superiores àqueles cobrados pelo mesmo anunciante quando atendia clientes particulares”.

As recomendações esclarecem que, “embora os valores pagos pelos órgãos públicos municipais uberabenses ainda demandem aprofundamento nas investigações em curso, de modo a verificar a possibilidade de ocorrência de sobrepreços além dos já detectados, a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público expõe que de imediato mostra-se necessário o alerta aos órgãos públicos municipais de Uberaba, no sentido de que o procedimento de realização de despesas envolvendo publicidade observe algumas exigências”.

Tanto o Legislativo quanto o Executivo têm prazo de 15 dias úteis para informar ao MPMG as medidas adotadas a partir da recomendação.