MPMG obtém condenação de cinco servidores municipais por corrupção em Araguari

Servidores exigiram “pagamento extra“ de pequenos produtores que utilizaram máquinas que a prefeitura disponibiliza para serviços agrícolas

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) obteve sentença criminal da Justiça da comarca de Araguari condenando, por corrupção, cinco servidores da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Agronegócio. Entre 2014 e março de 2017, eles exigiram “pagamento extra” e “cafezinho” de agricultores que utilizaram máquinas cedidas pela Prefeitura para realizar serviços como preparação do solo, plantio e silagem em suas propriedades rurais.  

Atendendo à Ação Penal Incondicionada proposta pelo MPMG, a juíza da comarca condenou os réus à pena de dois anos e quatro meses de reclusão em regime inicial aberto, convertida em duas penas restritivas de direito, consistentes em prestação de serviços à comunidade e em pagamento de dois salários mínimos, em favor da Vara de Execução Criminal, com o direito de recorrer em liberdade.  

Conforme Procedimento Investigatório Criminal (PIC), instaurado pelo MPMG, os servidores, que eram responsáveis pelo agendamento das máquinas, recebiam dos produtores rurais o valor referente ao Documento de Arrecadação Municipal (DAM) e ao combustível para abastecer as máquinas, e repassavam ao município, mas, por fora, cobravam diárias de valores crescentes e variados.   

Em junho de 2017, após ouvir vários produtores rurais que confirmaram as irregularidades, o MPMG ofereceu denúncia com pedido de prisão preventiva e de afastamento dos servidores de suas funções, mas a Justiça determinou apenas que eles fossem notificados e afastados. Cinco meses depois, o MPMG voltou a requerer a prisão preventiva, mas o pedido foi novamente negado.   A sentença condenatória foi proferida pela Justiça da comarca no dia 7 deste mês. Cabe recurso da decisão.