Em alegações finais protocoladas nessa segunda-feira, 4 de julho, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) defendeu a existência de elementos probatórios que justificam a condenação de ex-gestores e assessor da Secretaria Municipal de Saúde de Uberaba e de empresários pelos crimes de peculato e organização criminosa.
A investigação teve início com a instauração do Inquérito Civil nº 0701.14.001438-5, pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Uberaba, que culminou com a propositura da Ação Civil Pública nº 0457649-27.2015, ainda em fase de instrução junto à 1ª Vara Cível da Comarca. Nesta ação, busca-se a declaração de nulidade das compras de medicamentos efetuadas pelo município de Uberaba, por meio da Secretaria de Saúde, junto às empresas Mathias e Irmãos Ltda. e Leandro de Melo Freitas Narciso EPP, além da condenação dos réus ao ressarcimento de cerca de quatro milhões de reais, referente aos valores históricos dos danos apurados em desfavor do erário municipal.
As seis pessoas envolvidas também foram denunciadas na esfera criminal, sendo rés na Ação Penal nº 0701.19.004.209-6, que tramita na 1ª Vara Criminal da Comarca de Uberaba. Nas alegações finais, o promotor de Justiça José Carlos Fernandes Junior aponta para o cometimento das seguintes condutas ilícitas, praticadas de meados de janeiro de 2013 a janeiro de 2015: compra direta de medicamentos e insumos médicos, desconsiderando contratos vigentes de fornecimento de tais mercadorias, sendo que as aquisições foram realizadas em valor superior ao previamente licitado, causando prejuízo ao erário; compra direta de medicamentos e insumos médicos por preço superior ao estabelecido pela tabela Cemed; e simulação de entrega de mercadoria.
O processo criminal agora segue para apresentação de alegações finais pelos defensores dos réus e, posteriormente, prolação de sentença pelo juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Uberaba.
