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Município será ressarcido em mais de R$ 300 mil por dano ao erário

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Reembolso é resultado de ação proposta pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público

O Município de Uberaba receberá R$ 310.095,98 (valor com correção monetária e juros) em ressarcimento ao erário. Nesta semana, a Procuradoria-Geral do Município se manifestou no processo, indicando a conta para a transferência do recurso. A devolução é decorrente de ação civil pública proposta em 2010 pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Uberaba.
 
Conforme denunciado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o primeiro réu concedeu, ilegalmente, isenção de juros e redução de multas no exercício de 1997 em favor do então titular do cartório de Água Comprida. Os dois réus foram condenados a ressarcir o Município de Uberaba.

Com o trânsito em julgado da decisão em 2014 e não havendo pagamento voluntário, o MPMG empreendeu diligências. Após localização e penhora de imóveis, a dívida foi paga, recentemente. Além do reembolso ao erário, os requeridos foram condenados a pagar custas e honorários, que devem ir para o Fundo Especial do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (Funemp).

O titular da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Uberaba, o promotor de Justiça José Carlos Fernandes Júnior, enfatizou o propósito do MPMG na busca da reparação e responsabilização dos danos. “Embora demorado, verificamos neste caso a concretização da Justiça. A reparação do prejuízo sofrido pelo Município na época, finalmente, ocorre com o ingresso desses valores nos cofres públicos”, comemorou o subscritor da ação proposta em 2010.

A controladora-geral do Município, Poliana Helena de Souza, agradece o empenho do Ministério Público no ressarcimento e ressalta novas medidas do Governo para evitar ilícitos. “Ainda neste mês, devemos assinar o termo de adesão ao “Time Brasil”, da Controladoria-Geral da União (CGU). Além disso, já finalizamos o projeto a ser enviado para a Câmara dispondo sobre a criação do Fundo Municipal de Prevenção e Combate à Corrupção”, destacou a controladora-geral.

Criado em 2019 pela CGU, o “Time Brasil” auxilia estados e municípios no aprimoramento da gestão pública e no fortalecimento do combate à corrupção.

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