Prestadora do serviço de limpeza urbana à Prefeitura de Uberaba entre 2012 e 2018 repassará R$4.322.490,80 aos cofres públicos. Divulgado nesta segunda-feira (20), o termo de autocomposição, que contou com a intervenção do Município, foi firmado perante a 15ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Uberaba.
O acordo é um dos desdobramentos da Operação Monturo deflagrada em 2020 pela Polícia Federal, quando foram cumpridos mandados de busca e apreensão. Desde 2018, já tramitava na 15ª Promotoria de Justiça inquérito civil para investigar o suposto desvio de verbas públicas por empresas contratadas para a limpeza urbana.
A ex-prestadora de serviço de limpeza urbana à Prefeitura até 2018 procurou a Promotoria em setembro do ano passado para a composição. As tratativas foram, desde então, acompanhadas pela Controladoria-Geral e pela Procuradoria-Geral do Município de Uberaba.
Conforme o termo firmado, a empresa repassará ao Município R$ 2.772.490,80 a título de reparação de dano ao erário, R$ 500 mil de multa civil e R$ 1.050.000 como medida compensatória. O valor correspondente à multa civil será revertido ao Fundo Municipal de Prevenção e Combate à Corrupção.
“Seguindo a linha da transparência e do combate à corrupção, nós apoiamos o Ministério Público e a Polícia Federal nas investigações que procederam a Operação Monturo. Graças a um trabalho conjunto entre as instituições públicas, teremos de volta aos cofres públicos um dinheiro que pertence ao povo”, disse a prefeita Elisa Araújo.
De acordo com o titular da 15ª Promotoria de Justiça, José Carlos Fernandes Junior, a empresa subscritora do termo foi a única que buscou a autocomposição junto à Promotoria até o momento. Por isso, segundo ele, ainda deve haver outros desdobramentos relacionados à Operação Monturo.
“Além disso, como ressalvado no próprio termo, não se descarta a possibilidade de, em julgamento do Tribunal de Contas de Minas Gerais, haver o reconhecimento de outros danos suportados pelo erário municipal”, acrescentou o promotor de Justiça.
Agora, o acordo firmado entre as partes segue para a aprovação do Conselho Superior do Ministério Público de Minas Gerais e, sendo acolhido, vai para homologação judicial perante uma das varas cíveis de Uberaba.
O termo de autocomposição não interfere na ação penal em curso contra nove pessoas, entre agentes públicos e empresários, que tramita em segredo de justiça perante a 1ª Vara Criminal de Uberaba. Na denúncia, o MPMG imputa aos denunciados a prática de crimes de peculato e organização criminosa.
A operação – As investigações tiveram início em 2018 e em maio de 2020 foi realizada uma operação que contou com cerca de 96 policiais federais e cumprimento de 24 mandados de busca e apreensão.
À época houve grande movimentação no centro administrativo, uma vez que entre os acusados estavam secretários do governo Paulo Piau e outros servidores públicos.
A investigação constatou indícios de relacionamento suspeito entre funcionários da prefeitura e empresas subcontratadas pelas empresas responsáveis pela limpeza urbana. Foram constados desvio de verbas públicas com superfaturamento, fraude em licitações, falsidade ideológica e recebimento de verbas indevidas por servidores municipais.
Na segunda etapa da operação, a Polícia Federal, juntamente com o Ministério Público de Minas Gerais (Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Uberaba), deflagrou, na manhã de 24 de junho de 2022 em Uberaba/MG, a fim de dar cumprimento a cinco mandados de busca e apreensão no Município.
A ação é um desdobramento da Operação Monturo, realizada em maio de 2020 e que teve como foco de investigação o desvio de verbas públicas na área de limpeza urbana da Prefeitura Municipal de Uberaba/MG.
Até o momento, foram apreendidos 9 veículos, os quais são de propriedade dos réus da ação penal que tramita na 1ª Vara Criminal da Comarca de Uberaba.
Segundo o Delegado de Polícia Federal Mário Veloso, o cumprimento dos mandados de apreensão dos veículos, juntamente com o sequestro de imóveis e bloqueio de valores depositados em instituições financeiras, decretados pela Justiça, compreendem ação imprescindível para a desarticulação da organização criminosa e ressarcimento ao erário público dos valores desviados, apurados através da Operação Monturo.
Já para o Promotor de Justiça José Carlos Fernandes Júnior, a união de esforços entre as instituições, a exemplo das medidas adotadas na data de hoje, é essencial para que haja efetividade na defesa do patrimônio público.







