Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz) promove neste sábado (30), das 9h às 15h, na Prefeitura de Uberaba, mais um mutirão de atendimento do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2025. Se preferir, o contribuinte pode aderir ao Refis pela internet, em portal.uberaba.mg.gov.br/refis2025.
O programa concede 100% de desconto em juros e multa moratória de dívidas municipais, para pagamento até 30 de setembro. Entre os débitos contemplados estão o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e taxas.
Para parcelar, o desconto é de 100% sobre a multa moratória e 50% sobre os juros, com parcelas mínimas de 25% da Unidade Fiscal do Município (UFM), o equivalente a R$ 104,60.
Podem aderir ao Refis pessoas físicas e jurídicas com débitos de qualquer natureza, inscritos ou não em dívida ativa. A medida abrange dívidas municipais vencidas até a data de adesão ao programa, exceto multa de trânsito e Imposto Sobre a Transmissão Inter Vivos (ITBI).
No caso das multas aplicadas pelo Departamento de Posturas, Vigilância Sanitária, Meio Ambiente e Procon, o desconto é de 50% para pagamento somente até 30 de setembro.
“O contribuinte pode aderir ao Refis pelo site do Município, de forma simples e rápida. Quem precisar de orientações pode aproveitar o mutirão especial deste sábado. Durante a semana, também há atendimento presencial em vários pontos de apoio” reforçou o secretário de Fazenda, Roberto Tosto.
De segunda a sexta-feira, o atendimento presencial do Refis está disponível na Central Tributária, Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Uberaba (Aciu), unidades de saúde e escolas, além da Prefeitura de Uberaba. A lista completa pode ser consultada no site do Município.
