Mutirão de Regularização de Débitos atende a mais de 250 contribuintes em dois dias

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O primeiro final de semana do Mutirão de Regularização de Débitos, promovido pela Prefeitura de Uberaba, no sábado (20) e domingo (21), atendeu a mais de 250 contribuintes. Foram negociados cerca de R$ 1.180.000 de dívidas. A iniciativa é da Procuradoria-Geral do Município (Proger) e da Secretaria da Fazenda (Sefaz).

O Mutirão continuará no próximo final de semana, também no saguão do Centro Administrativo, no mesmo horário: das 9h às 17h no sábado (27), e das 9h às 13h, no domingo (28). Serão distribuídas 160 senhas no sábado e 80, no domingo, por ordem de chegada.

Conforme destacou a procuradora-geral do Município, Fabiana Gomes Pinheiro Alves, a iniciativa tem como objetivo facilitar o atendimento para quem tem dívidas de 2022 e anos anteriores junto à Sefaz ou ajuizados pela Proger em processos de execução fiscal.

“A quantidade de contribuintes que buscou a Prefeitura de Uberaba, nos dois primeiros dias de Mutirão, nos surpreendeu. Muitos que têm dificuldade de comparecer ao Centro Administrativo durante a semana ou que estavam aguardando um horário para atendimento aproveitaram a oportunidade e saíram daqui com os débitos regularizados”, comentou a procuradora-geral.

Podem participar tanto pessoas físicas quanto jurídicas. Basta levar documento de identificação com foto ou procuração outorgada nos últimos dois anos, no caso de representação de terceiros. Para pessoas jurídicas, é preciso apresentar cartão CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) e documento do representante legal.

Qualquer débito perante o Município pode ser regularizado, como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), taxa de coleta de lixo, multas, entre outros.

Não há a concessão de desconto no Mutirão, mas é possível parcelar o débito em até 60 vezes, desde que o valor de cada uma não seja igual ou inferior a R$ 84,27, o correspondente a 0,25 da Unidade Fiscal do Município (UFM).

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