O Governo Municipal, por meio da Secretaria de Defesa Social (SDS), iniciou esta semana operação de fiscalização para coibir o transporte irregular de passageiros. Um táxi com permissão irregular foi autuado e apreendido com apoio da Guarda Civil Municipal nesta quinta-feira (14), em frente ao Hospital da Criança.
Segundo o secretário adjunto da SDS, Claudinei Nunes, o cadastramento e recadastramento ocorrem anualmente e estão regulamentados pela Lei Municipal de nº 11.350/2011 e Decreto Municipal de nº 4038/2012.
“O chamado para recadastramento foi feito no mês de junho, mas não tivemos adesão. De 215 permissionários, apenas 112 compareceram para renovar a permissão. Quem não renovou o cadastro, está sujeito às penalidades previstas em lei, pois a atividade caracteriza-se como transporte irregular”, esclarece Claudinei.
