O prazo para autorizatários e motoristas auxiliares do serviço de Transporte Especial de Escolares realizarem o recadastro de vans e condutores para 2023 terminou no dia 1º de março. Segundo informações da Secretaria de Defesa Social (SDS), 214 autorizatários compareceram junto à Seção de Transporte Especializado, enquanto 62 não compareceram.
A fiscalização vai estar na rua, a partir desta terça-feira (7), para coibir o transporte irregular de passageiros. Quem ainda não compareceu ao Centro Administrativo, deve regularizar sua situação sob pena de perda da autorização. A Seção de Transporte Especializado também conta com autorizações em aberto para quem quiser realizar o pré-cadastro.
Segundo o secretário adjunto da SDS, Claudinei Nunes, o cadastramento e recadastramento ocorrem anualmente e estão regulamentados pela Lei Municipal nº 11.350/2011 e Decreto Municipal nº 4038/2012.
“O chamado para recadastramento foi feito, mas não tivemos adesão. Quem não renovou o cadastro, está sujeito às penalidades previstas em lei, pois a atividade caracteriza-se como transporte irregular e vamos fiscalizar”, esclareceu Claudinei.
