Petição pede audiências públicas antes de licenças para data centers na ZPE de Uberaba

Imagem ilustrativa

Documento cita risco para o abastecimento de água e questiona o protocolo de R$ 10 bilhões assinado com a Atlas Renewable Energy

Moradores, trabalhadores e entidades da sociedade civil de Uberaba lançaram uma petição pública que exige transparência e a realização de audiências públicas antes de qualquer licença, outorga ou benefício municipal para a instalação de megadata centers na Zona de Processamento de Exportação (ZPE) da cidade.

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O documento é uma reação ao anúncio da Prefeitura de que assinou um protocolo de intenções com a Atlas Renewable Energy para um megacomplexo de data centers, com investimento previsto de R$ 10 bilhões. Segundo os autores, poucas semanas antes do anúncio, o telejornal MGTV 2ª Edição noticiou o fechamento frequente de reservatórios e o pedido oficial para que a população economizasse água diante da crise hídrica.

Choque de datas

O principal argumento da petição é o descompasso entre dois cronogramas. Comunicados da Prefeitura, divulgados por veículos como o JM Online e o Regionalzão, projetam o início da operação do data center para 2028. Já a Resolução ARISB-MG nº 298, do Codau, prevê a conclusão das operações do Sistema de Abastecimento do Rio Grande apenas em 2030.

Ao cruzar dados de consumo médio de água de Uberaba, do SINISA, com levantamentos técnicos divulgados pelo The Intercept Brasil, os autores calculam que o consumo diário de um megadata center equivale ao de 2.200 até mais de 36 mil residências. Para eles, operar a estrutura antes da conclusão da obra do Rio Grande colocaria em risco o abastecimento das moradias durante a estiagem.

Protocolo não garante obra

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A petição também ressalta que o documento assinado é uma carta preliminar, sem obrigação de execução. Segundo os autores, citando o The Intercept Brasil e a BNamericas, a Atlas já divulgou anúncios bilionários semelhantes em Paracatu (R$ 35 bilhões), no Norte de Minas e no Rio de Janeiro, em disputa por clientes globais que ainda não fecharam contrato.

Empregos e capital

Com base em estudo da Fundação Getulio Vargas (FGV), o texto afirma que 85% das vagas geradas seriam temporárias, restritas à construção civil, e que menos de 4% seriam empregos permanentes em galpões altamente automatizados, beneficiados por isenções fiscais da ZPE e do regime federal Redata. A petição afirma ainda que cerca de 80% do capital investido não permanece na cidade, sendo destinado à compra de servidores e chips importados.

Conta de luz e precedentes

Os autores citam levantamentos da CBS News e da NPR segundo os quais o custo de obras de expansão da rede elétrica para atender centros de dados costuma ser repassado à tarifa dos consumidores residenciais. Afirmam também que, em cidades vizinhas como Paracatu e Uberlândia, projetos semelhantes avançaram sem audiências prévias e hoje são alvo de questionamentos na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e de investigações do Ministério Público Federal (MPF).

O que os signatários pedem

  • Transparência total: divulgação da íntegra dos protocolos de intenções e das estimativas de consumo de água e energia, sem cláusulas de sigilo comercial sobre recursos públicos e naturais.
  • Audiências públicas amplas: convocação pela Câmara Municipal e pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comam), com participação de moradores, sindicatos, universidades, produtores rurais e especialistas independentes.
  • Condicionante hídrica: proibição de licença ou operação de data centers de alto consumo antes da entrada em operação efetiva do Sistema Rio Grande, com exigência de refrigeração em circuito fechado, sem perda de água por evaporação.
  • Contrapartidas reais: definição clara de benefícios sociais, ambientais e de qualificação profissional para a população local.

“Uberaba não pode decidir o futuro da sua água e da sua energia a toque de caixa”, conclui o texto, que convida a população a assinar e compartilhar.

A Folha Uberaba solicitou um posicionamento da prefeitura e assim que for atendido, será inserido na matéria

O link da petição: https://www.peticao.online/data_centers_na_zpe_de_uberaba_debate_publico_imediato?utm_source=whatsapp

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