A Prefeitura de Uberaba, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), informa que já está disponível aos contribuintes, até dia 31 de dezembro, o acesso à declaração que garante o desconto de 5% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU Verde), relativo a 2025.
Segundo o secretário adjunto da Sefaz, Ricardo Almeida, tem direito ao desconto os contribuintes que possuem a calçada do seu imóvel arborizada que atendam aos requisitos previstos no Decreto nº 3.344/2022.
Conforme o decreto, é necessário manter a calçada do imóvel arborizada, ou seja, com ao menos uma árvore que tenha circunferência mínima do tronco de 15cm à altura de 1,30m, medida do nível da calçada.
Para obter o benefício, é preciso fazer a declaração online por meio do portal oficial da Prefeitura de Uberaba – https://portal.uberaba.mg.gov.br/ ou diretamente no link https://prefeitura.uberaba.mg.gov.br/portalcidadao. O prazo para fazer o procedimento vai até 31 de dezembro.
O contribuinte que já declarou anteriormente não precisará se cadastrar novamente, pois o direito ao benefício permanece válido.
