A Secretaria da Fazenda (Sefaz) informa que está disponível, nesta quarta-feira, 1º de março, no site da Prefeitura de Uberaba, página para que contribuinte que pagou valor a maior do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), relativo a 2023, formalize o pedido de restituição.
A Sefaz explica que, devido à migração do sistema, foram identificados, no período de 16 a 19 de janeiro, 596 casos de pagamento a maior no IPTU/2023. Portanto, esse valor se refere à diferença apurada a ser restituída, que será confirmada pela baixa bancária.
O contribuinte deve acessar a página da Prefeitura, clicar no banner da tela, entrar em Emissão do IPTU 2023, e verificar no extrato do imóvel se tem direito à restituição, colocando o número do imóvel ou endereço.
Nessa página aparecerá o valor da restituição. Então, deve clicar em pedido de restituição, onde aparecerá um formulário para inserir as informações bancárias. Outro acesso para solicitar a restituição é na opção Carta de Serviços.
Segundo o secretário da Fazenda, Roberto Tosto, é importante afirmar que, com os ajustes, alguns contribuintes receberam o valor a ser pago da diferença, pois havia a cobrança a menor. “Sendo assim, qualquer diferença na guia, basta o contribuinte tirar uma nova, assim não terá problemas no pagamento”, afirmou.
A Sefaz reforça que os contribuintes que têm o direito a essa restituição são aqueles que pagaram valor a maior da diferença apurada, acima de R$ 20, no período entre 16 a 19 de janeiro.
Por fim, o secretário da Fazenda pontuou que as restituições serão realizadas por lotes, semanalmente, às sextas-feiras. Em caso de dúvidas, a Sefaz mantém atendimento pelos telefones: (34) 3318-0603/ 0649/ 0689.
