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PMU participa de Audiência Pública sobre Hospital Hélio Angotti

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O Governo Municipal participou, na manhã desta terça-feira (24), de forma remota, de Audiência Pública da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em que foi debatida a reivindicação do Hospital Hélio Angotti de recursos relativos aos atendimentos de pacientes oncológicos da região Noroeste de Minas.

A audiência foi solicitada pelo deputado Arnaldo Silva (União Brasil), que apresentou a necessidade de tratativas para sanar as dificuldades em relação ao repasse de recursos ao Hospital Hélio Angotti.

De acordo com o superintendente do Hospital, Felipe Toledo Rocha, a região Noroeste sempre teve baixa cobertura de serviços de saúde de alta complexidade. “É um vazio assistencial reconhecido pela própria Secretaria de Estado de Saúde. A situação se agravou com o descredenciamento do Hospital São Lucas, de Patos de Minas”. Rocha lembrou que o Hélio Angotti completou 61 anos de história este ano, como referência em oncologia para a região.

Felipe Rocha agradeceu à prefeita Elisa Araújo por abrir as portas do Poder Público municipal ao Hélio Angotti e elogiou o que chamou de “postura de construção” do secretário de Saúde de Uberaba, Sétimo Bóscolo, estendendo os agradecimentos à secretária adjunta Valdilene Rocha.

Valdilene destacou na audiência a disposição da Secretaria de Saúde de Uberaba de manter diálogo com a instituição oncológica. “Protocolamos junto ao Hospital um encontro de contas, realizado pela Secretaria, envolvendo os setores financeiro e de regulação, buscando entendimento também com o nosso jurídico. Ofício nesse sentido foi protocolado junto ao Hospital no dia 17/02/2022”, informou, o que não houve prosseguimento por parte do prestador até o momento.

Outro dado apresentado pela secretária adjunta é a existência de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado pelo Hospital com o Ministério Público de Minas Gerais. A preocupação, sustentou Valdilene Rocha, é afastar qualquer possibilidade de danos ao erário público.

O promotor de Justiça Rafael Moreno Rodrigues Silva Machado, que assumiu a Promotoria da Saúde em outubro/2022, fez suas ponderações. Segundo ele, existe passivo de acordos trabalhistas, com 14 ações, em face do Hélio Angotti. Ressaltou o promotor no sentido de que é vedada a utilização de verbas de emendas parlamentares para pagamento de acordos trabalhistas. Entre outros pontos, o promotor lembrou divergências nos documentos e relatórios de auditoria apresentados pela prefeitura e pelo hospital o que demanda uma avaliação técnica externa para elucidar os fatos.

A assessora especial do gabinete da prefeita, Josana Martins Rodrigues Agreli, lembrou que para contratar/conveniar com o serviço público é necessário a regularidade fiscal, bem como a manutenção regular desses documentos.

Ao final da audiência, ficou ajustado que representantes da Secretaria Municipal de Saúde e do Hospital Hélio Angotti vão se reunir na segunda (30), na sede da Pasta, para a realização de um encontro de contas. Caso não se ache um consenso, até o dia 27 de junho o Ministério Público receberá as partes para formalizar documento buscando sanar a divergência.

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