O Governo Municipal, por meio da Secretaria da Fazenda, em parceria com a empresa Sigma Tecnologia e Assessoria, promove três encontros sobre o Valor Adicionado Fiscal (VAF). Os eventos serão realizados em novas datas, nos dias 5 e 6 de abril, no anfiteatro do Centro Administrativo da Prefeitura de Uberaba.
No dia 5 de abril, acontecerá mesa-redonda com prefeitos da região, com o tema “Cota-parte do ICMS pertencente aos municípios”, das 9h às 12h. Na programação, a participação da prefeita Elisa Araújo; Palestra – VAF – Cenário econômico atual e projeção para o futuro, com o auditor fiscal da Receita Estadual, Sidney Pimenta Alvim; Palestra – Conversando sobre os critérios da Lei 18.030/2009 (ICMS Solidário) e a regulamentação da Emenda Constitucional 108/2020, com o estatístico e analista em Receitas Públicas, CEO da Sigma Tecnologia, Reginaldo Wemerson Alves.
No dia 6 de abril, acontece, a partir das 9h, o “Café com Contadores”, que terá na programação: Implantação do Sistema de Gestão,Monitoramento e Análise da Apuração do Valor Adicionado Fiscal (Sigmavaf); o uso do Sigmavaf pelo contador; e a importância do VAF para os municípios. O público-alvo são empresas e escritórios de contabilidade.
E das 13h às 18h, capacitação sobre o Valor Adicionado Fiscal (VAF). Evento gratuito e aberto a todos os interessados de qualquer município. Na programação, o conceito e legislação do VAF; critérios da Lei 18.030/2009; metadados e FJP; Declaração Anual do Movimento Econômico Fiscal (Damef) e seus campos.
O Valor Adicionado Fiscal (VAF) é o indicador econômico contábil utilizado pela Receita Estadual de Minas Gerais para calcular o índice de participação dos municípios no repasse da receita do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS, e do Imposto Sobre Produtos Industrializados, que é o IPI.
Calculado anualmente, o VAF é o índice formado pelas informações dos contribuintes, relativo aos seus movimentos econômicos, que servirão de base para os repasses constitucionais sobre os valores das receitas de impostos recolhidos pelos Estados e pela União. É apurado com base nas Declarações sujeitas à entrega anual e obrigatória para todos os contribuintes do ICMS.
O anfiteatro do Centro Administrativo da Prefeitura de Uberaba está localizado na Av. Dom Luiz Maria de Santana, 141 – bairro Santa Marta. Para o “Café com Contadores” é necessário confirmar presença pelo WhatsApp (34) 3318-8828 ou pelo e-mail vaf@uberabadigital.com.br. Para o Curso Básico sobre o Valor Adicionado Fiscal (VAF), haverá certificado, e é preciso enviar e-mail com assunto VAF UBERABA, informando nome, cargo, prefeitura, celular (com DDD) para cursos@sigmavaf.com.br.
