Imagem: Arquivo
Sugestões e manifestações sobre a nova Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo podem ser enviadas até este domingo, 20, à Prefeitura de Uberaba. As contribuições devem ser encaminhadas por meio de ofício ou pelo e-mail revisaoplanodiretoruberaba@gmail.com.
Para consultar a minuta na íntegra, basta acessar o link https://l1nk.dev/ouiEFW1, conforme convocação publicada no Diário Oficial do Município, jornal Porta-Voz, em 20 de agosto de 2026.
A proposta reúne, em uma única legislação, as normas atualmente previstas nas Leis Complementares nº 375/2007, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano, e nº 376/2007, que dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo. Integrante do processo de revisão da legislação urbanística municipal, o projeto de lei estabelece regras para orientar o crescimento da cidade, definir as atividades que podem se instalar em cada região e determinar as condições para a implantação de novos empreendimentos.
De acordo com a secretária de Planejamento, Fúlvia Mendes, a elaboração da nova Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo representa uma mudança de perspectiva na gestão territorial. “Uberaba não precisa apenas crescer mais, precisa crescer melhor, criando novas oportunidades de investimento e, ao mesmo tempo, evitando uma expansão urbana desordenada. Queremos que esse crescimento esteja associado à qualidade de vida da população e ao desenvolvimento sustentável. Por isso, a participação da sociedade é tão importante na construção de uma legislação que prepare Uberaba para o futuro, tornando a cidade cada vez mais sustentável e competitiva”, destacou.
Além da Conferência Pública que ocorreu em 20 de agosto, a Secretaria de Planejamento (Seplan) promoveu, no último mês, encontros com instituições, associações e entidades da área para apresentar e discutir a proposta da nova Lei Complementar de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo.
Participaram dos debates representantes da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Uberaba (Aciu), da Associação para o Desenvolvimento de Uberaba (Adub), da Câmara de Dirigentes Lojistas de Uberaba (CDL), da Arquitetos e Urbanistas Reunidos e Associados (Aurea), do Instituto de Engenharia e Arquitetura do Triângulo Mineiro (IEATM), do Observatório Urbano, do Conselho Regional dos Corretores de Imóveis (Creci-MG), do Sindicato da Indústria da Construção Civil de Uberaba (Sinduscon) e do curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Uberaba (Uniube), além de construtoras e loteadoras da região.
