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O prazo para a entrega da declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) está chegando ao fim. Em Uberaba, proprietários, titulares de domínio útil ou usufrutuários de imóveis rurais têm até esta quarta-feira, 30 de setembro, para prestar as informações à Receita Federal. A data também marca o vencimento para o pagamento do imposto em quota única.
O período para envio da declaração começou em 10 de agosto. O procedimento é feito exclusivamente pela internet, por meio do programa disponibilizado pela Receita Federal.
Para auxiliar os contribuintes no preenchimento, a Prefeitura de Uberaba, por meio da Secretaria de Fazenda, disponibiliza no seu site a tabela com o Valor da Terra Nua (VTN), respeitando as aptidões agrícolas: Lavoura Aptidão Boa – R$21.204,33, Aptidão Regular – R$16.293,92 e Restrita – R$10.896,65; Pastagem Plantada – R$9.436,07, Silvicultura (Pastagem Natural) – R$7.912,78 e Preservação da Fauna e Flora – R$7.384,12.
Os valores são utilizados como referência para a apuração do imposto. A divulgação atende ao que estabelece a Instrução Normativa RFB nº 1.877/2019.
O VTN leva em consideração o preço de mercado da terra nua e o valor médio por hectare, de acordo com a aptidão agrícola da área, tendo como referência 1º de janeiro. Esses dados são utilizados no cálculo do ITR e devem ser considerados no preenchimento da declaração.
Além da opção de pagamento em quota única, o imposto pode ser dividido em até quatro parcelas iguais, mensais e consecutivas. Para valores inferiores a R$ 100, o pagamento deve ser feito em uma única parcela.
Com o prazo se encerrando nesta quarta-feira, a Secretaria de Fazenda orienta os contribuintes a não deixarem o envio para os últimos momentos e a conferirem as informações antes da transmissão da declaração.
