Foto: Custodiados da Penitenciária Professor Aluízio Ignácio de Oliveira, do regime semiaberto, passarão a prestar serviços no Centro Operacional
A Prefeitura de Uberaba, por meio da Secretaria de Serviços Urbanos e Obras, formalizou nesta quinta-feira (9), a intenção de aderir ao Programa de Serviço Voluntário para o Indivíduo Privado de Liberdade da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp – MG), dentro da Resolução nº 902/2022. Três custodiados da Penitenciária Professor Aluízio Ignácio de Oliveira, do regime semiaberto, passarão a prestar serviços no Centro Operacional, especificamente na confecção de artefatos de concreto usados na pavimentação de vias públicas e obras de microdrenagem na cidade.
Segundo o secretário da Sesurb, Anderson Passos, trata-se de uma iniciativa importante, demandada pela prefeita Elisa Araújo, no sentido de contribuir para a ressocialização desses custodiados, oferecendo oportunidade de trabalho para essas pessoas, que estarão sob a responsabilidade da Penitenciária Professor Aluízio Ignácio de Oliveira.
A intermediação com a Sejusp foi feita pela Secretaria de Defesa Social (SDS) do Município, com apoio da Chefia de Gabinete e atuação do Departamento de Recursos Humanos da Sesurb.
Conforme Passos, os três serão recebidos no local de trabalho portando tornozeleira eletrônica, para jornada de trabalho de oito horas diárias, de segunda a sexta-feira, num total de 40 horas semanais. Por se tratar de trabalho voluntário não haverá remuneração, mas será aplicada remição de pena, onde a cada três dias de serviço prestado, um dia é descontado no total da pena.
Segundo o diretor-geral da Penitenciária Professor Aluízio Ignácio, Josiley Henrique, “essa parceria com a Prefeitura Municipal, além de contribuir para o processo de ressocialização dos custodiados, é uma importante aliada no combate à criminalidade. Para a Polícia Penal de Minas Gerais é uma satisfação poder colaborar para o bem-estar da população de Uberaba.”
Dentro do escopo do programa de adesão, o serviço voluntário não gera vínculo empregatício, nem obrigação de natureza trabalhista, sendo de responsabilidade da Prefeitura o fornecimento diário de transporte entre a Penitenciária e o Horto, bem como alimentação e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) aos custodiados. “O serviço voluntário visa ao desenvolvimento de atividades que contribuam para a reinserção do indivíduo privado de liberdade na sociedade”, disse Josiley.
